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Manuel Heitor defende fim das propinas no ensino superior


O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas.

Durante a sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que hoje decorre no ISCTE-IUL, em Lisboa, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias.

Nos últimos três anos, lembrou, o Governo “aumentou 24% o número de bolsas de ação social escolar”, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram.

No entanto, o ministro entende que “tem de ser repensada” a ação social escolar: “Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”, explicou.

“Hoje temos a certeza que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias”, defendeu Manuel Heitor, reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030: duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada.

Aumentar a presença de alunos no ensino superior foi precisamente um dos desafios apontados pelo ministro para os próximos anos.

Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido uma melhoria nos últimos anos, mas é o próprio ministro que sublinha que “não chega”.

“Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais.

“Se hoje temos quatro em cada dez jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a seis a cada dez jovens com 20 anos participando no ensino superior”, defendeu, sublinhando que também é preciso mais investimento.

Estudos da OCDE indicam que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as instituições portuguesas devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros, lembrou Manuel Heitor.

Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

Secretária de Estado defende massificação do ensino como forma de democratização

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, defendeu hoje a massificação do ensino superior como cumprimento da democratização consagrada na Constituição da República, afirmando que este é o último serviço público que falta massificar.

“É preciso cumprir a Constituição portuguesa quando se fala da democratização do acesso ao ensino”, disse Alexandra Leitão ao encerrar um painel da Convenção Nacional Ensino Superior 20/30, a decorrer hoje em Lisboa.

De acordo com a governante, o diagnóstico “está feito”, com menos alunos no ensino superior do que a capacidade instalada, défice de qualificação da população portuguesa e um mercado que precisa de pessoas mais qualificadas.

“Não tenho nenhum receio da palavra massificação, porque em Portugal os serviços públicos são, por natureza, serviços públicos de massas e devem ser serviços públicos de qualidade para as massas”, referiu.

Alexandra Leitão sustentou que o cumprimento integral da democratização é a massificação do ensino superior: “O que não é o mesmo que dizer que não deve ser rigoroso ou que não deve seguir a meritocracia”.

Neste sentido, defendeu medidas de financiamento através da ação social escolar, residências, estatuto do trabalhador e horários pós-laborais para que os adultos possam também frequentar no ensino superior. Para que não haja impedimentos de ordem financeira a quem pretender seguir esta via.

“O que a Constituição diz sobre o ensino superior é que é tendencialmente gratuito e é um serviço público”, disse.

A governante recordou que entrou no ensino superior no início dos anos 90, em que a política de ‘numerus clausus’ representava “uma verdadeira limitação no acesso”, o que atribuiu à falta de capacidade instalada à data.

“O efeito que teve foi uma expansão desarvorada de ensino superior privado, com as consequências que depois foram conhecidas”, afirmou, defendendo que hoje é necessário combater uma lógica de contingentamento no acesso ensino superior.

Em alguns cursos, exemplificou, há notas de acesso “absurdas”.

“Deixar de fora alunos com 18,3 e 18,4 de média não é algo que um país se possa dar ao luxo de fazer e é isso que hoje acontece em muitos cursos”, criticou, defendendo uma alteração neste plano.

Mais uma vez lembrou as premissas constitucionais e da própria Lei de Bases, no sentido da progressiva eliminação de restrições quantitativas no acesso ao ensino superior.

A secretária de Estado considerou igualmente que o ensino superior deve adaptar-se a novos percursos específicos dos alunos do ensino secundário e a novos públicos, nomeadamente na aprendizagem ao longo da vida. “Também tem de se aplicar ao ensino superior e não apenas ao ensino básico e secundário”, frisou.

Alexandra Leitão considerou que deve manter-se o concurso nacional de acesso ao ensino superior, que, no seu entendimento, é “uma garantia de universalidade e transparência”, mas alertou para o “peso excessivo dos exames nacionais” em certos casos.

“Isto não quer dizer que os exames nacionais devam ter, como têm hoje em alguns casos, pesos de 60% no acesso a certos cursos, porque eles valem como avaliação para a conclusão do secundário e voltam a valer novamente como prova de ingresso quando são definidos pelas instituições de ensino superior”, explicou, lamentando que o peso do exame acabe por condicionar todo o percurso do aluno no ensino secundário.

A secretária de Estado indicou que desta forma muitos alunos “ficaram pelo caminho”, o que compromete as estratégias de promoção do sucesso escolar no ensino secundário, que ficam “muito reféns” do acesso ao ensino superior.