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Francisca Van Dunem: Violência de género é “um problema grave e transversal”

Francisca Van Dunem: Violência de género é “um problema grave e transversal”

A violência de género "é um problema grave e transversal", assinalou hoje a ministra da Justiça, na abertura da Cimeira dos Direitos Humanos das Mulheres, em Lisboa.
Francisca Van Dunem

“A violência de género persiste, infelizmente, nas nossas sociedades”, lamentou Francisca Van Dunem, sublinhando que o “problema” exige “uma intervenção coletiva”.

Elogiando o trabalho da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que organiza a cimeira internacional que hoje começou e se prolonga até quinta-feira, que junta quase uma centena de oradoras de 25 países diferentes, a ministra da Justiça recordou “a perseverança de mulheres que ousaram enfrentar sociedades moldadas à medida dos homens”, mencionando o exemplo de Carolina Beatriz Angelo, médica pioneira dos direitos das mulheres portuguesas ao reivindicar o direito ao voto enquanto chefe de família.

A “real obtenção da igualdade de estatuto entre mulheres e homens” ainda “tem pela frente um longo curso”, que “exige resiliência e compromisso”, reconheceu Francisca Van Dunem.

“Os direitos não podem ser discriminatórios, não pode haver um universo de pessoas que continua a ser discriminado”, frisou, destacando a “fragilidade e diferenciação dos direitos das mulheres” que se manifesta hoje “sobretudo em cenários de conflitos armados e civis”.

Na mesma sessão de abertura, a secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, deixou um apelo às conferencistas, na maioria juristas, que se vão reunir durante três dias em Lisboa: “Pensarmos e repensarmos o Direito enquanto instrumento que encerra, em si mesmo, tanto a capacidade de reproduzir o poder como de potenciar a transformação.”

Para Rosa Monteiro, “não basta alargar os mesmos direitos às mulheres e tratá-las de forma igual aos homens, é preciso aplicar cada direito percebendo e respondendo à desvantagem que surge do facto de se ser mulher”.

A secretária de Estado destacou a “particular desvantagem” das mulheres “que lhes advém do facto de gastarem cerca de uma hora e 40 minutos por dia a mais no trabalho doméstico e de cuidado e do facto de apenas 34% dos homens partilharem a licença parental”.

As políticas públicas não podem “continuar a exigir que, para acederem aos mesmos direitos, as mulheres tenham que demonstrar que estão numa situação comparável à dos homens”, sustentou. “Não esqueçamos que os direitos não são neutros e que assentam nos modelos assumidos como normais por quem os define, interpreta e aplica diariamente”, justificou.

Ou seja, especificou, há que “garantir que a concretização de cada direito reconhece a especificidade das desvantagens sofridas e que podem resultar da interseção do sexo com vários outros fatores, como a origem racial e étnica, a idade e a deficiência”.