PS apela ao consenso sobre mercado de arrendamento


O vice-presidente da bancada do PS João Torres apelou hoje a um consenso em torno dos diplomas do Governo sobre regulação e incentivos ao mercado de arrendamento, devido à situação “aflitiva” que se vive em Portugal.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu o adiamento potestativo da votação, que se iniciava hoje, no âmbito do grupo de trabalho da habitação urbana e políticas de cidades, para haver mais tempo para o partido negociar a aprovação do pacote legislativo sobre habitação.

No final da reunião semanal da bancada do PS, João Torres explicou que a prioridade passou pelo diálogo com os partidos de esquerda: “O Grupo Parlamentar do PS nunca enjeitou nenhum diálogo com forças políticas, dando evidentemente sempre preferência ao diálogo à esquerda no quadro parlamentar”.

No entanto, a bancada do PCP manifestou-se contra um aspeto central para aumentar a oferta no mercado de arrendamento: a concessão de benefícios fiscais aos proprietários, designadamente a isenção de taxa liberatória (de 28%) caso coloquem as suas casas para arrendar 20% abaixo da mediana de preços praticada na zona em que se situa o imóvel.

“Pedimos o adiamento das votações para a próxima semana para dar espaço a uma reflexão mais ponderada, tendo em vista uma convergência que responda aos problemas que as famílias estão a sentir”, alegou o deputado socialista, que não deixou de apontar que “é conhecida a posição contrária do PCP em relação aos benefícios fiscais”, que, lembrou, o PS respeita.  “O nosso entendimento é que o problema no mercado da habitação, em particular no arrendamento, atingiu uma proporção tal que os benefícios fiscais são uma das formas efetivas de solução”, clarificou.

PS disponível a diálogo alargado

“A questão da habitação é aflitiva e, nesse sentido, estamos disponíveis – como sempre estivemos – para fazer o diálogo o mais alargado possível, por forma a que as mudanças a operar no mercado de arrendamento sejam sentidas com a maior brevidade possível no quotidiano das famílias portuguesas”, garantiu.

O deputado asseverou que, “se a situação implicar um diálogo com outras forças políticas, que não o PCP ou o Bloco de Esquerda, o PS está disponível para interagir com todos”.

“É importante que cada grupo parlamentar assuma as suas responsabilidades. Cada grupo parlamentar tem de ter a consciência de que, se esta for uma oportunidade perdida, o prejuízo será para os portugueses”, alertou.

Pensando nas consequências sociais resultantes de uma ausência de maioria para aprovar os diplomas do Governo, João Torres defendeu que estes “merecem uma consideração acrescida”.

O objetivo do Executivo é concretizar um programa de arrendamento acessível e criar um estímulo de contratos de longa duração. Assim, “pretende-se equilibrar a relação entre senhorios e inquilinos e impõe-se criar um conjunto de incentivos com benefícios fiscais para aumentar a oferta de imóveis no mercado de arrendamento”, acrescentou.