OE2019: Pagamento especial por conta termina no próximo ano


O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que as pequenas e médias empresas terão “uma vitória” com a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, já que terminará o pagamento especial por conta.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter estado ao lado do ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, numa série de reuniões com os partidos com representação parlamentar para a apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.

“Este é o Orçamento que termina com o pagamento especial por conta. Essa é uma vitória das pequenas e médias empresas”, declarou, depois de ter recusado a ideia de que a estratégia económica do Governo socialista se baseia num dualismo entre pessoas e empresas, em prejuízo destas últimas.

“Vamos ouvindo alguns comentadores, que ainda não conhecem o Orçamento, dizer que a proposta do Governo não vai ter nada para as empresas. Essa crítica não é nova e essa separação entre portugueses e empresas não existe”, começou por reagir Pedro Nuno Santos.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contrapôs depois a tese segundo a qual “a melhoria do rendimento das famílias beneficia as próprias empresas, que passam a dispor de uma procura maior para poderem vender”.

“A direita fala muito em empresas, mas percebe muito pouco sobre aquilo que é o funcionamento de uma empresa e de uma economia. De resto, só assim se percebe que reduzam o seu programa à questão da descida do IRC”, criticou.

Pedro Nuno Santos defendeu depois que as empresas “precisam de trabalhadores qualificados, de um Serviço Nacional de Saúde a funcionar bem para que a sua força de trabalho tenha boas condições profissionais, precisa de investimentos público, por exemplo de boas vias rodoviárias e ferrovia”.

“Hoje, já foram concedidos às empresas para capitalização créditos na ordem de 2,3 mil milhões de euros. Ao abrigo do programa Portugal 2020 já foram apoiados cinco mil milhões de investimento empresarial. Por isso, a taxa de rendibilidade das empresas está no seu máximo desde o início deste século”, acrescentou.