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PS continua empenhado em aumentar transparência e confiança nas instituições


O deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu hoje que a Assembleia da República tem a “responsabilidade incontornável” de investir na defesa do interesse público e promover a transparência da atividade governativa, aumentando a confiança nas instituições.

Durante as declarações políticas no debate parlamentar de hoje, o socialista lembrou que a Europa vive “cercada por pulsões autoritárias, que por vezes procuram limitar a liberdade de imprensa, condicionar a independência da justiça, em que se cavalgam de forma populista extremismos xenófobos”. Desta forma, “cavalgar também o descontentamento dos cidadãos leva a que muitas vezes se projetem nas instituições da democracia aspetos para as quais ela tem que encontrar mecanismos para se defender, não estando nenhuma democracia – mesmo aquelas com bons resultados como Portugal – imunes a estes ataques”, asseverou.

Neste contexto, a Assembleia da República retomou os trabalhos parlamentares da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
“Seguindo o caminho trilhado no seu programa eleitoral, o PS promoveu a constituição da comissão, bem como apresentou inúmeras propostas relevantes para reforçar no nosso ADN democrático muito daquilo que encontramos como boas práticas noutros países europeus”, apontou.

O parlamentar defendeu que é necessário “investir na defesa do interesse público, reforçar a salvaguarda do princípio republicano no exercício de funções e promover um aumento substancial da transparência da atividade governativa, como forma de assegurar que os cidadãos podem escrutinar os seus representantes e que pode, de facto, haver prestação de contas, que enriquece e robustece a democracia”.

AR conseguiu consenso sobre reforço de transparência

“Muito trabalho se tem feito ao longo dos dois anos de vida que a comissão já leva”, revelou Pedro Delgado Alves, que deu o exemplo do consenso parlamentar no que respeita às incompatibilidades – “não uma unanimidade, porque nem sempre é saudável –, mas pelo menos um consenso maioritário em sede parlamentar no que diz respeito ao reforço da necessidade de transparência e também de reforço de incompatibilidades no exercício de algumas funções públicas”. Em particular no que se refere à compatibilidade do mandato de deputado com o exercício de funções de advocacia e consultoria em litígios que envolvam entidades públicas.

Outra matéria que mereceu consenso foi a proteção do Estado em processos de privatização, concessão ou negociação em que outros intervenientes, que não os clássicos titulares de cargos públicos, também têm intervenção.

“A Assembleia da República tem uma responsabilidade incontornável de dar respostas que os cidadãos anseiam, sem extremismos, sem populismos, precisamente reconhecendo que, mais que alimentar populismos, com estas medidas prevenimos o seu aumento e garantimos que existe transparência e confiança nas instituições da nossa democracia”, declarou Pedro Delgado Alves.