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Novas regras para pensões antecipadas em longas carreiras contributivas


Foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, medida que entrará em vigor em 01 de outubro.

A medida enquadra-se no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.

O diploma aprovado hoje estabelece o fim do corte nas pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade, que este ano é de 14,5%, para aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro já tinha afirmado que as reformas antecipadas eram uma matéria em negociação e que em breve seria dado um novo passo.