Medidas excepcionais para agilizar obras na zona de Monchique

O Governo aprovou hoje um decreto-lei com “medidas excepcionais” para responder aos danos causados pelo incêndio que começou em Monchique em 03 de agosto e agilizar as obras necessárias.

No final do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que esta é “uma forma de agilizar algumas obras públicas”, a maior parte “com certeza, a cargo dos municípios”, dispensando “alguns procedimentos burocráticos para que essas obras possam decorrer com maior celeridade”.

De acordo com a governante, o “decreto-lei é praticamente a cópia” dos diplomas aprovados pelo executivo em 2017 devido aos grandes incêndios que assolaram o país.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública por ajuste directo relacionadas com os danos causados pelo incêndio florestal ocorrido a partir de 03 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No texto, o Governo justifica a decisão com “a urgência na execução da recuperação da região afectada”.

“Torna-se necessário adoptar um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de aquisição de serviços que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos causados, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”, é ainda referido.

O incêndio “configura uma situação excepcional que exige a aplicação de medidas extraordinárias” e, para o Governo, é “prioritário o apoio à recuperação imediata das infraestruturas, dos equipamentos e dos bens localizados nas áreas afectadas, cuja intervenção seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista carácter urgente e inadiável”, lê-se na nota.