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ICNF: Não há qualquer plano de gestão de Monchique a aguardar resposta


O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF, esclareceu hoje que não existe qualquer plano de prevenção e combate a incêndios que englobe a zona de Monchique apresentado pelos produtores florestais do barlavento algarvio.

Numa nota explicativa, o ICNF garante que apenas foi recebida uma candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, que se encontra em análise e, neste momento, não está em condições de ser provada.

“Não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao ICNF”, refere a nota.

Na mesma informação, o Instituto esclarece que no âmbito da candidatura apresentada, foi pedido a 08 de junho deste ano, pela ASPAFLOBAL, um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), pedido que teve resposta favorável do ICNF, que foi comunicada aos produtores florestais no final de julho.

“Em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico”, sublinha o Instituto, acrescentando que “as candidaturas ao PDR 2020 obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação”.

Ainda segundo o ICNF, estes requisitos, no caso da candidatura apresentada ao PDR 2020 pela ASPAFLOBAL, “não foram cumpridos”.