Opinião: Uma polémica prejudicial


A posição da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de não entregar ao Tribunal Constitucional as declarações de património e rendimentos dos administradores arrisca causar danos sérios ao futuro do banco público e ao País. É importante que a invertam rapidamente.

Em primeiro lugar, porque tal obrigação decorre da lei. E, mesmo que tivessem dúvidas sobre a letra da lei aplicável à CGD, o bom senso deveria ser suficiente para as dissipar: a CGD é um banco 100% público, logo os administradores têm o mesmo dever de transparência que todos os altos servidores públicos.

Em segundo lugar, porque há um raro consenso sobre o facto de o deverem fazer. Continuar a ignorar o que dizem os partidos políticos e o Presidente da República só contribui para que se instale uma ideia de arrogância e prepotência – atitudes incompatíveis com o desempenho daqueles lugares.

Em terceiro lugar, porque esta polémica dá força aos que são adversários do banco público e que desde o início têm apostado no seu fim. Recorde-se que o Governo PSD/CDS não resolveu a questão da capitalização da Caixa e muito menos se bateu em Bruxelas por uma capitalização que assegurasse a CGD como banco 100% público. Uma vez na oposição, não hesitou em fazer aprovar uma comissão parlamentar de inquérito sem outro objetivo que não destruir a credibilidade do banco, visto este já ter sido profusamente avaliado durante anos pelo BCE no âmbito do programa de assistência. Recorde-se também que é o mesmo PSD que vem agora atacar o regime de remunerações dos administradores, como se este permitisse agora coisa diferente do regime por ele aprovado.

Por último, o prolongamento desta situação não permite que a Caixa se foque no fundamental: apoiar a recuperação do investimento e do emprego. As opções de Passos Coelho prejudicaram a economia e na prática conduziram à fragilidade da CGD. A muito custo, e num trajeto nem sempre linear, as principais questões para o bom funcionamento da CGD foram ultrapassadas: capitalização, reestruturação, nova administração, no que prometia ser uma mais-valia de credibilidade. É importante não pôr em causa o muito que já foi conseguido e prosseguir pelo essencial.

A procissão vai no adro

Um tribunal londrino deu razão à providência que contestava a legalidade do processo de saída concebido pelo Governo conservador de Theresa May. Os juízes reconheceram que, para o Reino Unido acionar a cláusula de saída, é preciso que o Parlamento também se pronuncie.

Mesmo que o Parlamento seja composto por uma maioria de deputados contrária à saída, ninguém admite que se vá agora reverter uma decisão popular maioritária. A questão que se coloca é ‘que tipo de saída?’. Em cima da mesa estão basicamente duas possibilidades. A primeira, e a preferida do Governo, seria uma ‘saída dura’, em que o Reino Unido ficaria com controlo total da imigração e da legislação, mas sem acesso ao mercado único europeu. A segunda seria mais suave, em linha do acordo entre a União e a Noruega, e que lhe permite aceder ao mercado único, aceitando as regras do jogo. Uma opção deste tipo faria toda a diferença para o futuro da economia e da segurança do Reino Unido e da Europa. Mas a Primeira-Ministra afirma que tal violaria a vontade primeira dos eleitores: controlar a imigração.

Lisbon & Estoril Film Festival

A dinâmica criativa e cultural de Lisboa não se resume por estes dias à Web Summit. Está a decorrer mais um Lisbon & Estoril Film Festival, que conta este ano com nomes de peso como Emir Kusturica, Anna Karina, Willem Dafoe e Monica Bellucci – cada vez mais encantada com a sua nova morada em Lisboa, pois há muito que se sente atraída por “uma certa timidez” dos portugueses.