Opinião: António Guterres


Se é verdade – e não carece de mais demonstração – que são devidos a António Guterres os nossos mais calorosos parabéns, é contudo muito redutor e até perverso, afirmar – como se ouviu – que a sua indigitação unânime e por aclamação no Conselho de Segurança seja “sobretudo” devida ao mérito pessoal do candidato. Num Mundo que transformou o sucesso individual contra todos e por todos os meios, numa virtude superior, é de elementar justiça reconhecer que não são esses os valores que movem nem alguma vez moveram António Guterres. É o Conselho de Segurança, exatamente, que, antes do mais, se encontra de parabéns. Primeiro, porque soube escolher o melhor candidato. Segundo, porque teria sido desastrosa qualquer opção que dececionasse a expectativas criadas. O assunto reclama um mínimo de racionalidade.

Sejamos claros. As Nações Unidas vivem a maior crise de toda a sua história, sem meios para acudir às mais trágicas catástrofes nem autoridade para prevenir a multiplicação de conflitos que irrompem descontroladamente por todos os continentes. Com este terrível cenário, não conseguiram, até hoje, enveredar por um sério processo de reformas indispensáveis para cumprir a missão, hoje mais premente do que nunca, de defender a paz e garantir o respeito pela ordem jurídica internacional. Para amenizar estas falhas e compensar tão penosos constrangimentos, o Conselho de Segurança decidiu conferir ao processo de nomeação do novo secretário-geral uma abertura e transparência inéditas, obrigando os candidatos a submeter-se a sucessivos debates públicos para que o Mundo avaliasse as suas motivações e os seus propósitos. O êxito de tal estratégia dececionou quem esperava que no final restasse alguma indefinição ou ambiguidade que por fim abrisse caminho à insinuação de conveniências particulares, conforme os arranjos habituais. Foi o caso flagrante da Alemanha, amparada pela Comissão Europeia, as principais vítimas deste processo que as sujeitou a uma derrota humilhante. Foi claramente uma vitória inestimável para a ONU que conquistou a credibilidade de que tanto carece e justificou assim renovadas esperanças no futuro da organização.

São múltiplos os méritos que, além da ONU, é devido reconhecer. Mérito do candidato e do Governo que o propôs, da diplomacia portuguesa, do amplo consenso interno que se gerou e da solidariedade dos países amigos. O mérito pessoal do futuro secretário-geral das Nações Unidas, esse, há de ser apreciado quando o mandato for cumprido e ponderado devidamente o que deixar feito. Mas conhecemos os trabalhos de Guterres e confiamos nas suas qualidades. A intervenção política de Guterres começa com o 25 de Abril. A democracia não é um desfile de moda ou um concurso televisivo. António Guterres foi primeiro-ministro de um Governo minoritário que cumpriu integralmente a legislatura e realizou reformas audaciosas que não se imaginariam ao alcance de uma minoria parlamentar. Inscreveu o pré-escolar na rede de ensino público, instituiu o rendimento mínimo garantido, combateu a violência doméstica, opôs-se às manifestações de racismo e de xenofobia na sociedade portuguesa. Foi sob a presidência portuguesa que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi elaborada.

Foi o Governo de António Guterres que abriu as portas da diplomacia internacional para que o direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação finalmente se concretizasse. Tive o privilégio de testemunhar o reconhecimento internacional do papel decisivo e do empenhamento singular de António Guterres na restauração da independência de Timor e na proteção do seu povo, quando assumi em novembro de 2000 a direção do Departamento de Assuntos Constitucional na Administração Transitória das Nações Unidas (UNTAET). Enquanto governador civil do distrito de Braga, em representação do Governo socialista de que Guterres era primeiro-ministro, fui observador e participante do muito que foi feito. Mas esta crónica já vai longa e por isso deixo o meu testemunho pessoal para a próxima quinta-feira.

(in Jornal de Notícias)