Opinião: Modernizar os serviços consulares


A evolução das tecnologias da informação e da comunicação permitiu avançar com a reforma e a modernização da administração pública. Os cidadãos passaram a estar no núcleo das preocupações do poder público e as novas tecnologias entendidas não como um fim em si mesmas, mas como instrumento ao dispor de uma melhor administração. Mais próxima. Mais célere e mais transparente.

Esta é a razão pela qual, no quadro dos objetivos do Simplex, estabeleceu o ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas algumas prioridades essenciais. Em diálogo e cooperação com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e com o Camões I.P.

A primeira, a de realizar um esforço de migração e integração de dados de toda a rede consular numa única base de dados, centralizada em Lisboa, o que possibilitará a inscrição única consular. Quando se cumprir este objetivo, além do agendamento online e da disponibilização de um maior número de serviços pela via eletrónica, os portugueses que vivem e trabalham em todo o Mundo não mais terão de proceder a um novo registo consular sempre que mudam de residência num mesmo país ou para países diferentes. E os serviços disporão de maior disponibilidade para as restantes responsabilidades consulares.

A segunda prioridade tem a ver com a iniciativa conjunta das Comunidades Portuguesas e da Modernização Administrativa destinada a criar o “espaço do cidadão” na rede consular. A primeira experiência foi constituída no Consulado Geral de Paris e permite aos cidadãos portugueses aceder a cerca de 60 serviços prestados por vários departamentos do Estado, sendo que 50 desses serviços são disponibilizados sem qualquer custo para o utente. Entre esses departamentos, está a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto da Segurança Social (ISS), o Centro Nacional de Pensões (CNP), os serviços partilhados do Ministério da Saúde, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Autoridade Tributária (AT) e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

Já é hoje possível ter uma primeira leitura da sua importância na criação de uma relação de proximidade com os nossos concidadãos. Já foram prestados mais de 150 serviços, sendo que o Registo Criminal representa 70 por cento do total de serviços prestados e as cartas de condução aparecem em segundo lugar. Mas, as declarações relativas à situação contributiva, o pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença, a Segurança Social Direta e a obtenção da Caderneta Predial têm sido muito solicitados. Estamos agora em condições de poder avançar para outros postos consulares, onde a procura o exija e as condições técnicas o permitam.

No que diz respeito ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro e considerando os dados do INE relativos aos fluxos migratórios dos últimos cinco anos, que nos dizem haver hoje uma mobilidade temporária dos jovens portugueses com períodos de saída inferiores a um ano que tenderá a acentuar-se, quer pelas características do mercado laboral global quer pelas condições de mobilidade e de transporte, foi estabelecido entre o Camões I.P e a Porto Editora um protocolo de cooperação com vista à criação de uma plataforma de ensino online denominada de “Portugal mais Perto”. Esta plataforma permitirá o acesso aos conteúdos disponíveis nos convencionais manuais escolares e o Camões I.P. garantirá a certificação das aprendizagens e disponibilizará tutorias de ensino que apoiarão os alunos e as famílias no esforço de aprendizagem e desenvolvimento do conhecimento da língua portuguesa.

Estas opções de política ilustram que é possível ter nas tecnologias da informação e da comunicação respostas inovadoras para garantir, com mais celeridade e maior qualidade, o acesso a bens e serviços públicos essenciais. Para que, também por esta via e com pequenos passos, se possa ultrapassar a velha ideia de que há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

(in Jornal de Notícias)