Opinião: A liderança não tem género

Dez anos após a aprovação da Lei da Paridade, por um governo socialista, e todas as medidas subsequentes, no âmbito das políticas de igualdade, urge refletir sobre os avanços introduzidos, o que ainda não foi feito e o que não podemos mais esperar fazer.

É também o momento de perceber que na ausência de uma imposição que reforce a paridade nos cargos de decisão, as lideranças não se alteram ou só lentamente se alteram.
Segundo a ONU, assegurar uma representatividade equilibrada de homens e mulheres nos cargos de decisão é fundamental para o reforço da justiça social e aperfeiçoamento da democracia.

A Comissão Europeia, em 2012, apresentou uma proposta de Diretiva Europeia, não aprovada, para fixar uni objetivo mínimo de 40% para membros não executivos do sexo menos representado nos conselhos de administração das empresas cotadas na Europa. Onze Estados-membros já tinham introduzido diferentes tipos de legislação para promover a igualdade de género nos conselhos de administração das empresas, entre eles Bélgica, Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Espanha Holanda e Áustria.

Estudos internacionais diversos sugerem que a presença de mulheres em posições de liderança melhoram o desempenho financeiro das empresas. Empresas que aumentaram a presença de mulheres até 30% nos CEO viram a sua rentabilidade crescer 15%, em média, e, segundo a OCDE, se fosse reduzida a desigualdade para metade, o PIB cresceria 6% – um reconhecimento dos méritos da igualdade na economia.

O Partido Socialista está asso- ciado às alterações estruturantes em matéria das políticas de igualdade e não discriminação, com a aprovação de instrumentos legislativos fundamentais – Lei da Paridade, Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, Lei da Violência Doméstica, Lei do Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo, Lei da Adoção por casais do mesmo sexo, Lei da Procriação Medicamente Assistida, entre outras, que mereceram, nalguns casos, consenso na Assembleia da República (AR) e muito têm contribuído para o aumento da participação das mulheres na vida politica, económica e social, e para o reforço dos seus direitos individuais e da não discriminação de pessoas LGBTI.

A Lei da Paridade constituiu um marco decisivo para aumentar a representatividade das mulheres na política. Pela primeira vez na história da nossa democracia, conseguiu-se atingir, nas últimas eleições legislativas, uma representatividade de 33%, na AR, ou seja, 76 mulheres no universo de 230 deputados.

Ao nível do poder local, a realidade também se alterou, sobretudo nos executivos municipais. Nas últimas eleições autárquicas, passámos a ter uma representatividade de 26% de mulheres, ou seja, 547 mulheres no universo de 2.086 membros efetivos nos executivos municipais. Já ao nível das presidências de câmara, temos apenas 24 mulheres, ou seja 8%, no universo de 308 municípios – número que fica muito aquém do desejável.

Depois de tudo o que foi feito, e foi muito, pela ação do PS, que esteve sempre na linha da frente destas mudanças, ainda muito há a fazer para se alcançar a paridade e se derrubem os preconceitos e as desigualdades estruturais que urge continuar a combater.

No mundo empresarial, a realidade é bem mais negra. Apesar das estratégias de autorregulação feitas por governos anteriores, continua a existir uma diferença de representação significativa nos cargos de decisão de topo. De acordo com o relatório da CMVM, de 2014, sobre o governo das sociedades, em 19 das 43 sociedades apreciadas não havia nenhuma mulher nos conselhos de administração e a representação em cargos de liderança não ia além de 9,5%.

A subrepresentação das mulheres nas atividades com níveis salariais mais elevados tem contribuído para remunerações médias mensais inferiores às dos homens em 17,9%.

Não é por falta de qualificação, como se quer fazer crer, que as mulheres não estão nos cargos de decisão (60% dos licenciados e dos doutorados são mulheres). As mulheres possuem as qualificações necessárias para o exercício de cargos de elevada responsabilidade em situação igual à dos homens. Se não os ocupam, não é por ausência de aptidões, mas por barreiras e estereótipos de género instaladas que impedem as mulheres de chegar aos altos cargos de decisão. Tal tem-se traduzido numa discriminação subtil e inaceitável que urge derrubar, a bem da justiça e de um mundo mais igual, de respeito pelos direitos de homens e mulheres.

Reconhecendo insuficiências nos resultados alcançados, o Governo, cumprindo objetivos que se encontram inscritos no seu programa sobre a matéria, colocou na agenda da concertação social o debate sobre iniciativas legislativas que visarão promover uma representação paritária na administração pública, no setor empresarial do Estado e nas ’empresas cotadas em bolsa’.

Segundo o ministro da tutela, Eduardo Cabrita, o objetivo é atingir a paridade absoluta, com quotas a introduzir, de forma faseada, em função dos setores.

Foi no quadro desta evolução e dos compromissos dos governos socialistas com as políticas de igualdade, de que nos orgulhamos, que um conjunto de deputadas dirigiu uma pergunta ao ministro das Finanças, indagando dos motivos para uma tão baixa representatividade de mulheres na nova administração da Caixa Geral de Depósitos.

Chegando aqui, é importante que se diga, até para contrariar alguns comentários que surgiram, que as e os defensores da igualdade de género não defendem a paridade só porque gostariam de ter mais mulheres na decisão económica. Defendem-na por considerarem que chegou o momento em que não podemos mais desperdiçar o potencial humano e as qualificações das mulheres.

(in Jornal SOL)