Governo abre candidaturas de apoios aos agricultores

Os agricultores que sofreram prejuízos em resultado dos incêndios florestais podem desde já apresentar as respetivas declarações de prejuízo nos serviços das DRAP (Direção Regional de Agricultura e Pescas) do Norte e Centro, até ao próximo dia 12 de setembro, de acordo com as condições definidas no despacho do ministro da Agricultura, hoje publicado.

As candidaturas de apoios devem depois ser apresentadas, através de formulário eletrónico, entre os dias 15 e 30 de setembro, decorrendo a fase de verificação dos prejuízos, por parte das DRAP, até 31 de outubro.

O montante global de apoio disponibilizado situa-se na ordem dos 4 milhões de euros, destinando-se as medidas a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo afetado, abrangendo animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

Os apoios, a fundo perdido, atingem os 80% da despesa elegível, no caso dos produtores detentores de seguro, e os 50% da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.

O despacho refere ainda que os investimentos elegíveis podem desde já ser levados a cabo, desde que haja comunicação prévia às DRAP, nos termos definidos.

(in Acção Socialista)