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“Com o reembolso das despesas o caso fica encerrado”


O ministro dos negócios estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou que os Secretários de Estado que participaram na iniciativa promovida pelo patrocinador da Seleção Portuguesa de Futebol, e assistiram a jogos do Europeu em França a convite desse patrocinador, “fizeram questão de assegurar o reembolso de quaisquer despesas em que o dito patrocinador tenha incorrido por motivo da sua participação”. Com esta decisão “do ponto de vista do governo o caso fica encerrado”.

Augusto Santos Silva aproveitou o momento para anunciar a Criação de um Código de Conduta para que não subsistam dúvidas. “O atual governo, que tem no seu programa a aprovação de um Código de Transparência Pública, está em condições de dizer que o Conselho de Ministros aprovará ainda neste verão um Código de Conduta para membros do governo e altos dirigentes da Administração Pública sob a tutela do governo, que densifique a atual lei”.

Com a aprovação deste Código de Conduta o governo espera que assim a lei se torne taxativa e que o seu cumprimento não levante quaisquer dúvidas.

O ministro dos negócios estrangeiros aproveitou ainda para esclarecer que “o senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não tem relação direta com o contencioso que se procede por via judicial porque essa é uma questão que trata não o governo, mas a justiça que é independente do governo”.