Governo reforça plano de contingência com medidas adicionais

O Governo, reunido ontem, em sede de Conselho de Ministros, aprovou novas medidas para adicionar ao Plano de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, para o caso de se verificar um ‘Brexit’ sem acordo. Deste modo, o plano de contingência português para o ‘Brexit’ fica alinhado com o plano da União Europeia.

As medidas ontem aprovadas destinam-se ao setor financeiro e à segurança social, tendo sido prolongada a data de referência “na organização dos Planos de Contingência”, caso o Reino Unido e a União Europeia não cheguem a acordo.

O fim do ano 2020 “é o que o Governo tomou como referência na organização dos Planos de Contingência para uma saída sem acordo”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, na conferencia de imprensa realizada após o encontro do Governo.

O novo diploma prolonga “até 31 de dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, por um lado, e no que diz respeito aos descontos e benefícios dos trabalhadores para a Segurança Social, por outro”, avançou o ministro. 

“As instituições de crédito, as empresas de investimento e as entidades gestoras com sede no Reino Unido continuarão a poder operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020, evitando o risco de o Reino Unido passar a ser considerado um país terceiro [exterior à União Europeia] a partir de 1 de novembro de 2019”, data prevista no acordo do ‘Brexit’, esclareceu Augusto Santos Silva.

O ministro garantiu que está assegurada “a continuidade de todos os contratos financeiros, operações de depósito, prestação de serviços junto dos clientes da banca e dos seguros”, assim como o direito de os trabalhadores “verem contado para as suas pensões de reforma o período em que trabalharam no Reino Unido”, afirmou.

Preparar e capacitar para todos os cenários

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que informou os restantes membros do Governo sobre a concretização do Plano de Contingência e considerou que, com a aproximação da data de saída com ou sem acordo (31 de outubro), “temos de trabalhar com todos os cenários”.

Naquele que é o “plano mais importante” para o Governo, “o plano dos cidadãos, o período de regularização administrativa dos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal, no caso de saída sem acordo, estende-se até 31 de dezembro de 2020”, sendo que, caso haja acordo, o período estender-se-á até meados de 2021.

De acordo com dados oficiais, já estão cerca de 100 mil portugueses regularizados no Reino Unido, tendo sido registado nos serviços consulares portugueses um aumento de 13% dos Cartões de Cidadão e de 28% dos passaportes emitidos.

Augusto Santos Silva destacou, ainda, o trabalho que tem vindo a ser realizado na Administração Pública, nomeadamente nos aeroportos e portos, nos serviços aduaneiros, de controlo sanitário e fitossanitário, onde “o reforço de meios humanos está concluído ou em curso, e estamos preparados para qualquer cenário no dia 1 de novembro”, garantiu o ministro.

O responsável pela diplomacia portuguesa afirmou que o trabalho de preparação legislativo e regulamentar para as empresas está feito, deixando um apelo “a todas as empresas portuguesas que têm relações económicas com o Reino Unido que verifiquem já se todos os procedimentos e requisitos que devem cumprir estão a ser cumpridos”.

O ministro informou que as 3871 empresas que, em 2018, exportavam para o Reino Unido, “a partir do início da próxima semana (…) serão contactadas uma a uma pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e das Finanças para serem informadas mais uma vez de todos os procedimentos”, disse.

No seguimento desses contactos, segundo o ministro, haverá reuniões do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia (que reúne Governo e associações empresariais) e do Conselho Permanente de Concertação Social (que reúne Governo, associações empresarias e centrais sindicais), por forma a que todos estejam preparados para qualquer cenário.