Governo reforça medidas de combate à evasão fiscal

Na ocasião, Mário Centeno apontou que esta medida se insere no quadro do combate à fraude e evasão fiscais que o Ministério das Finanças aprovou “paralelamente ao Conselho de Ministros”.

Por outro lado, a tutela das finanças nacionais divulgou os dados estatísticos de transferências para “offshores” nos últimos cinco anos.

A divulgação foi decidida “em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam “offshores” é crucial na estratégia de fortalecimento da respetiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respetiva utilização”, segundo pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Ainda nesta área, Mário Centeno adiantou que o Executivo do PS aprovou “mecanismos e procedimentos de troca automática de informações relativas a contas financeiras entre administrações tributárias, independentemente da residência do respetivo titular ou beneficiário e de combate à fraude e evasão fiscais internacionais”.

E nesse âmbito, foi aprovada a integração de uma norma mundial única desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), designada pela expressão inglesa “common reporting standard” (CRS), e uma diretiva europeia para o “alargamento no acesso e troca automática de informações para finalidades fiscais incidente sobre dados de contas financeiras”.

O Governo aprovou também um acordo com os Estados Unidos para o melhoramento do cumprimento fiscal internacional e para a implementação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), fixando obrigações das instituições financeiras na “identificação de determinadas contas e de comunicação de informações à Autoridades Tributária e Aduaneira, que as comunica por sua vez às autoridades tributárias norte-americanas, com obrigações recíprocas da administração americana”.

Aprovou igualmente convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Bahrein e Vietname.

Executivo não detetou participações públicas

Entretanto, no Parlamento, o secretário de Estado adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, adiantou que o Executivo está a contactar o FMI para perceber a origem da informação segundo a qual haverá entidades públicas portuguesas com aplicações em paraísos fiscais, já que até ao momento “nada foi detetado”.

O governante respondeu assim a um pedido de esclarecimento do PEV, no debate de atualidade sobre o sistema financeiro suscitado hoje pelo PCP, no qual garantiu ainda que, se for identificada alguma situação, o Governo tentará perceber “qual é a razão, que parece difícil de justificar”, e também por que é que essa aplicação foi oculta.