Governo quer potenciar áreas portuárias sem utilização

A ministra, que esteve hoje na cerimónia de assinatura do contrato de concessão da antiga doca da CP para o domínio da Câmara do Barreiro, anunciou a intenção de que, “com todos os municípios do Arco Ribeirinho, tudo o que tenha jurisdição portuária e não tenha utilização, seja protocolado com as câmaras para que possa ter projetos de desenvolvimento”.

Ana Paula Vitorino considerou que “não é sustentável que zonas com potencial turístico, para lazer ou pesca, estejam ocupadas por entidades que não as usam”, disse a ministra, salientando que a assinatura do contrato de hoje deve ser visto como um exemplo a seguir, mesmo em casos de maior dimensão.

A governante adiantou que irá propor ao Governo a transferência da jurisdição de áreas, “se houver interesse das autarquias”.

“Não é o Estado demitir-se das suas responsabilidades, mas temos de promover parcerias entre os municípios e o Estado para aproveitar as potencialidades”, explicou.

Por outro lado, Ana Paula Vitorino disse que o Barreiro vai ter um projeto de desenvolvimento e que o novo terminal de contentores está a ser estudado e deve haver decisões no final do ano.

“Este projeto tem um calendário conhecido. O Estudo de Impacte Ambiental será concretizado até ao verão, segue-se a consulta pública e, depois, os estudos sobre as dragagens feitos pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil]. Determinei, também, uma avaliação económico-financeira e penso que, até ao final do ano, poderemos tomar uma decisão”, disse, durante uma visita ao Barreiro.

Projeto de desenvolvimento para o Barreiro

A ministra disse ainda que assumiu com a autarquia o compromisso de ter um projeto de desenvolvimento para o concelho, referindo que já existiram muitos casos de “expetativas adiadas” no Barreiro.

“O compromisso que assumi é que as decisões serão tomadas tão cedo quanto possível e que teremos sempre um projeto de desenvolvimento para o Barreiro. Se for o terminal de contentores, melhor, mas de certeza que teremos um projeto a implementar com a Câmara Municipal do Barreiro”, salientou.