Governo quer estratégia nacional para a indústria espacial

Este documento, em discussão pública até ao final do próximo mês de setembro, encontra-se agora numa fase de “dinamização de ideias”, mas também para “atrair novos empreendedores, investigadores e utilizadores para o espaço”.

Após o período de discussão pública, como salienta o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Governo aprovará, “com base nos contributos recolhidos”, uma estratégia, que passará também pela “submissão ao Parlamento de uma nova lei” que regulará a atividade no setor.

Dotado da nova lei, o Governo português, acrescenta o titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, fica então habilitado a regulamentar a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática, como destaca, de países como a França e o Luxemburgo, onde “existe um regime do género em vigor”, ou do reino Unido, “onde uma lei semelhante está em discussão”.

Manuel Heitor recorda que a criação de uma lei do espaço é “uma variante das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor”, sendo que a Estratégia “Portugal Espaço 2030” define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para o uso de dados de satélite destinados à monotorização do “estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos”.

Dados obtidos no espaço

O ministro lembrou ainda que o Governo liderado por António Costa anunciou desde o início ser sua intenção promover o “aumento do número de utilizadores” de dados obtidos no espaço e, simultaneamente, “incentivar parcerias internacionais” que incluam a participação de “equipas portuguesas na produção de novos satélites”.

Na opinião do ministro, Manuel Heitor, que participou, sobre este assunto, num encontro internacional destinado a discutir agendas de investigação e desenvolvimento (I&D) na área das novas indústrias espaciais, onde está incluída a estratégia “Portugal Espaço 2030”, cujo eixo principal é desenvolver novas aplicações, novos mercados e utilizadores em todas as áreas, o espaço, “deixou de ser uma ficção”, e com os dados que começam a estar disponíveis, ele é hoje encarado como uma realidade “que pode ajudar a que se faça melhor arquitetura, pescas, desenvolvimento urbano e segurança”.