Governo quer amplo debate em torno da proposta de quotas de género nas empresas

O objetivo é que, até 2020, os conselhos de administração das empresas cotadas tenham de cumprir uma quota de 33% para as mulheres. Já no caso do sector empresarial do Estado, as quotas terão de ser cumpridas até 2018.

Catarina Marcelino adianta que a proposta irá a concertação social, antes de ser enviada para a Assembleia da República, porque “tem de ser amplamente discutida”.

“Comprometemo-nos a iniciar este processo ainda durante o mês de março. Pelo menos agendar. A ideia é que seja debatido entre os parceiros sociais, mas não tem de haver um acordo. Há uma discussão, um ‘apport’ dos parceiros, e nós tentaremos melhorar”, disse.

Atualmente, não existe nenhuma mulher na liderança das cotadas do PSI-20, o índice de referência do mercado de capitais em Portugal.

Amplo debate

“O nosso objetivo é que esta legislação seja implementada com a maior aceitação possível, por isso queremos envolver todos no debate”, explicou Catarina Marcelino.

A discussão da proposta legislativa fará parte de um debate mais amplo, que o Governo pretende promover com os seus parceiros e que vai incluir temas como desigualdade salarial e licenças parentais.

“Temos a lei e temos os mecanismos, o problema da desigualdade salarial já não é uma questão de lei. É uma questão de prática que só conseguimos alterar se ganharmos a colaboração de todas as partes. Os sindicatos e as entidades patronais são fundamentais”, sublinhou.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, está em Nova Iorque para participar na 60.ª reunião da Comissão do Estatuto da Mulher, um encontro anual de representantes dos Estados-membros da ONU, organizações da sociedade civil e outras entidades, que discute o progresso e as lacunas na aplicação da Declaração de Pequim de 1995, um documento internacional sobre igualdade de género.