Governo promove mais e melhor participação cidadã

Segundo a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, para o orçamento participativo está prevista a afetação de “uma verba anual destinada a projetos propostos e escolhidos pelos cidadãos, que visem a promoção da qualidade de vida”.

Maria Manuel Leitão Marques alertou, porém, para a dificuldade do pioneirismo.

“Poucos ou nenhuns exemplos existem a nível mundial, de implementação de um programa destes, na escala a que nos propomos”, disse, adiantando que o Governo está ainda a discutir o montante que será destinado ao projeto-piloto do orçamento participativo e a ponderar se esta se vai circunscrever a uma área de governação, como a Justiça ou a Saúde, ou alargar-se à área geográfica do país.

No que diz respeito ao projeto de perguntas cidadãs, a ministra acrescentou que este projeto “terá como objetivo permitir a qualquer cidadão a possibilidade de submeter qualquer pergunta ao Governo ou à Administração Pública, cabendo a uma entidade pública designada assegurar, em ligação com as entidades relevantes, o respetivo esclarecimento em prazo razoável”.

Maria Manuel Leitão Marques, ao intervir na Conferência Internacional Portugal Participa, sobre o tema “Novos Limiares para a Participação em Portugal”, referiu ainda que a participação dos utentes é fundamental “para a definição da estratégia de melhoria dos serviços que lhe são prestados”

“E, cada vez mais, a conceção e a prestação desses mesmos serviços deverão colocar o cidadão e as suas necessidades específicas no centro de todo o processo”, defendeu a governante, para quem “a maturidade da nossa democracia depende em grande medida da disponibilização de meios acessíveis aos cidadãos para que estes defendam os seus direitos e cumpram as suas obrigações, criando condições para que possam participar ativamente nas decisões estratégicas do país”.