Governo procura consenso sobre a nova PAC

No final da reunião da Comissão de Acompanhamento da Revisão da PAC, Capoulas Santos referiu que “foi uma reunião onde o ministério explicitou as medidas em discussão, de forma a que, a partir de agora, haja debate segmentado sobre cada um dos pontos. São precisas muitas horas de debate para chegarmos a um acordo sobre as matérias”, disse o ministro.

“Quanto maior consenso tivermos mais fácil é a tarefa do ministro na frente de batalha em defesa das posições sociais”, considerou o governante, salientando que “o objetivo do Governo é manter o nível de apoio aos agricultores, apesar das consequências do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia)” sem que isso signifique o aumento do “esforço orçamental nacional”, o que só será ” possível se aumentarmos a comparticipação financeira da União Europeia”, concluiu o ministro.

Recorde-se que, de acordo com a proposta apresentada no dia 1 de junho, em Bruxelas, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da PAC no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), prevendo-se, contudo, uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.

A proposta inicial da Comissão Europeia propõe uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, o que, a preços correntes, situa-se abaixo dos 8,1 mil milhões do quadro anterior, ainda que reflita uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A PAC pós 2020 prevê um orçamento global na ordem de 365 mil milhões de euros, atribuindo maior expressão aos domínios do ambiente e utilização intensiva do conhecimento e da inovação.

Governo português opõem-se a dualidade de critérios

No Parlamento, durante a audição na Comissão de Agricultura e Mar, Luís Capoulas Santos defendeu que “o corte deveria ser assimétrico, maior para os Estados que recebem um maior financiamento”, referindo-se à dualidade de critérios aplicada no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

O ministro manifestou a sua discordância sobre a aplicação de um corte de 15% a todos os Estados-membros sem exceção, tal como consta na proposta da Comissão Europeia em relação ao segundo pilar, destinado ao investimento.

Quanto ao primeiro pilar (rendimento), o governante salientou que Portugal saiu a ganhar, visto que foi aplicado um corte assimétrico, que se pode traduzir num aumento da verba atribuída ao setor agrícola nacional na ordem dos 160 milhões de euros.

Capoulas Santos congratulou-se com o facto de a Comissão Europeia (CE) ter incorporado algumas das preocupações nacionais, nas quais se encontram “os pagamentos ligados e a manutenção do atual nível de cada Estado e a elegibilidade para os regadios”.