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Governo pretende que 1,5 milhões de emigrantes votem nas Legislativas

Governo pretende que 1,5 milhões de emigrantes votem nas Legislativas

“É muito importante trabalharmos todos” para garantir que todos os emigrantes portugueses recenseáveis possam votar nas próximas eleições legislativas, considera Augusto Santos Silva.

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Governo pretende que 1,5 milhões de emigrantes votem nas Legislativas

“Um dos grandes desafios de 2019 é garantir que o universo de 1,5 milhões de emigrantes portugueses recenseáveis vote nas eleições legislativas de outubro”, declarou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O responsável pela diplomacia portuguesa pretende que “este novo alcance que a lei deu em termos de participação política e eleitoral dos cidadãos portugueses no estrangeiro face aos atos eleitorais portugueses” tenha tradução efetiva já nas eleições legislativas que vão ter lugar a 6 de outubro do próximo ano.

Nas declarações proferidas no âmbito da apresentação do Relatório da Emigração 2017, que decorreu ontem no Palácio das Necessidades, em Lisboa, o ministro referiu que, em 2018, 90 mil portugueses saíram para o estrangeiro, consolidando assim a tendência de abrandamento da emigração que se tem registado nos últimos anos.

Para Augusto Santos Silva esta redução da emigração deve-se “fortemente” à “retoma da economia portuguesa, sobretudo no plano da criação de emprego”, e “descida do desemprego”, com a “revitalização do mercado de trabalho”.

Ainda assim, Portugal, à exceção dos Estados com população inferior a 1 milhão de pessoas, “é o país com a maior percentagem de população emigrada”, em virtude dos 2,3 milhões de portugueses que vivem no estrangeiro, o que representa mais de 20% do universo de cidadãos portugueses, disse Santos Silva, recorrendo-se dos indicadores estatísticos da ONU.

O titular da pasta das Relações Exteriores indicou que, em 2017, a maioria dos portugueses emigraram para países europeus, o que, segundo Santos Silva, os torna “emigrantes demográficos no sentido sociológico, mas não são emigrantes no sentido jurídico-institucional, porque já não são trabalhadores estrangeiros porque são europeus e exercem o direito inerente ao mercado único europeu de escolherem trabalhar onde muito bem entenderem, por isso já não são inteiramente enquadráveis no conceito de emigrante”, esclareceu o governante.

O facto do principal destino da emigração portuguesa ter sido o Reino Unido, levou Santos Silva a referir que “não havendo acordo de saída da União Europeia, em março de 2019, temos um problema também aqui”, alertou.

Face ao impasse sobre o Brexit, o ministro avançou duas possibilidades: “se a saída se fizer com acordo até final de 2020, mudarão as regras atuais e os direitos dos cidadãos que lá residem estão acautelados”, mas, acrescentou, “não havendo acordo, a disposição do Governo português é manter o mais favorável regime possível para os cidadãos britânicos em Portugal, naturalmente sob condição de haver reciprocamente o regime mais favorável para os portugueses residentes no Reino Unido”, garantiu o ministro.

“Adequar os serviços” que as redes consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros prestam “às novas realidades da emigração, nomeadamente no contacto digital” com os emigrantes, é outro desafio que, na opinião de Santos Silva, resulta do relatório ontem apresentado.