Governo lança guia com direitos e deveres da parentalidade

O guia “Tenho uma criança”, disponível no portal www.portaldocidadao.pt, é uma das medidas do programa Simplex+2016 que reúne, em menos de 40 páginas, informação sobre os direitos das grávidas trabalhadoras, licenças parentais, os passos que os pais devem dar para registar o nascimento da criança, entre muitos outros assuntos.

Este instrumento visa “facilitar que todas as famílias, em particular as jovens, tenham um conhecimento de todos os apoios que podem ter e dos deveres que também têm que cumprir” para com os seus filhos, explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à margem do encontro comemorativo dos 20 anos da Rede Construir Juntos, organizado pelo Instituto de Apoio à Criança.

Na ocasião, Vieira da Silva disse que Portugal evoluiu de “uma situação de conceito de assistência para um conceito de direitos da criança e dos jovens”.

E defendeu que estes direitos “têm que ser conhecidos”, por uma lado, e, por outro lado, “as jovens famílias têm que ser apoiadas”.

“Hoje, infelizmente, vivemos uma recessão demográfica muito difícil, como uma queda da natalidade muito significativa, e as crianças são um bem raro”, lamentou o governante, acrescentando que, por isso mesmo, “a vida das famílias deve ser facilitada”.

Concentrar toda a informação útil

Foi precisamente no sentido de facilitar a vida das famílias que o Executivo liderado por António Costa quis disponibilizar, no âmbito do programa Simplex, um guia para dar a conhecer às famílias “todos os instrumentos que pode mobilizar para que o futuro dessa criança seja mais seguro e mais tranquilo”, disse o ministro.

Assim, neste guia, os pais podem encontrar os apoios financeiros, benefícios fiscais, o plano de vacinação, bem como informação sobre educação pré-escolar, entre outras informações que até aqui estavam dispersas pelos vários serviços públicos.

Refira-se que o guia “Tenho uma criança” foi desenvolvido pelas áreas governativas da Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Ministro-adjunto; Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.