Governo quer amplo consenso em matérias centrais para o país

A notícia foi avançada pelo primeiro-ministro, que mostrou agrado no facto de as conversações com o PSD terem estado a avançar “muito bem”.
Segundo António Costa, que discursava na abertura do seminário de cônsules honorários na Fundação do Oriente, em Lisboa, muito em breve “será possível concluir acordos sobre o pacote da descentralização e o programa Portugal 2030”.
Na ocasião, Costa pôs ênfase em que o seu Governo tem mantido contactos “com todas as forças políticas” sobre descentralização e fundos comunitários para a próxima década.
E referiu que no programa do Governo “há um conjunto de matérias que devem ser objeto de um acordo político mais alargado”, entre elas, pontualizou, “a descentralização, que é pedra angular da reforma do Estado e que deve ter suficiente apoio para garantir a sua continuidade ao longo dos anos”.
“Mas também tudo o que tem a ver com a definição da estratégia de Portugal pós programa 2020”, alertou, explicando que esta “se estende por três legislaturas” e, como tal, “tem de ser objeto de um acordo que mobilize o conjunto do país”.
Por isso, lembrou, “este Governo iniciou o debate em junho passado com o Conselho Económico e Social, com o Conselho de Concertação Territorial, com os parceiros sociais, universidades e institutos politécnicos, tendo em vista mobilizar a sociedade portuguesa”, disse.

Entendimentos prioritários com parceiros à esquerda
No plano político, António Costa precisou que o Governo socialista, ao longo dos últimos meses, tem mantido contactos “com todos os partidos políticos” e não apenas com o PSD.
Todavia, para o líder do Executivo, “é particularmente importante que com o principal partido da oposição possa haver um entendimento em torno de uma visão comum sobre a estratégia do país para a próxima década”.
Mas, avisou que, na sequência destes acordos com o PSD, não está em causa a opção do Governo de ter entendimentos prioritários com os parceiros à sua esquerda.
Assim, António Costa falou em dois planos distintos: “Há matérias que têm a ver com a solução de Governo – que assentam em compromissos estabelecidos com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda e que são a base da ação governativa –, e há outras matérias que são estratégicas, que transcendem esta legislatura e que requerem apoio alargado”, explicou.
“Agora que virámos a página da instabilidade, temos de assegurar que não voltaremos a ter perturbações no nosso sistema financeiro, que deverá antes concorrer para o financiamento da economia e da criação de emprego”, clarificou.

Descongelamento de salários na função pública continua
Questionado sobre aumentos salariais da função pública em 2019, Costa considerou o tema extemporâneo, referindo que no próximo ano continuará a política de descongelamento das carreiras.
“Este Governo respeita o princípio da negociação coletiva em geral e com a função pública em particular”, assegurou, adiantando que, a seu tempo, o Executivo “olhará para o Orçamento do Estado” para 2019.
“A seu tempo haveremos de negociar o que houver a negociar relativamente a 2019 e creio que em abril de 2018 é manifestamente extemporâneo estarmos a refletir sobre essa matéria”, insistiu, destacando que o Governo socialista não pode ser acusado por ninguém de ter assumido uma atitude negativa com o funcionalismo público.
A terminar, António Costa recordou que o Executivo eliminou, nesta legislatura, em relação à função pública, a totalidade dos cortes de vencimentos, “salvo aos titulares de cargos políticos”.
“Avançou-se também com o descongelamento das carreiras, que está este ano a ocorrer”, vincou, apontando a terminar que, desde o início desta legislatura, os funcionários públicos têm aumentado o seu rendimento disponível”.
E “assim continuará para o ano, quanto mais não seja com a continuação do processo de descongelamento das carreiras”, concluiu.