Governo e parceiros sociais em sintonia na rejeição de cortes no orçamento europeu

Falando à saída da reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social, que ontem teve lugar em Lisboa, o ministro do Planeamento Nelson de Souza referiu-se ao ambiente de consenso que percorreu grande parte da reunião, onde prevaleceu uma troca de “impressões aberta e construtiva” entre Governo, patrões e sindicatos quanto à rejeição que o primeiro-ministro, António Costa, deve adotar na próxima quinta-feira em Bruxelas, na reunião extraordinária do Conselho Europeu, sobre as propostas de cortes no orçamento plurianual da União Europeia.

Segundo Nelson de Souza, numa altura em que a Europa atravessa um momento “complexo” e rodeado de “muitas incertezas”, afigura-se pouco consensual, e sobretudo dissonante em relação à opinião já expressa pela maioria dos Estados-membros, que o Conselho Europeu tivesse avançado com uma proposta que “em nada facilita a conclusão do processo de negociações sobre o futuro orçamento europeu a partir de 2021”.

Ponto assente, contudo, é que o Governo português não aceita e irá contestar, na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 20 de fevereiro, em Bruxelas, os cortes propostos no orçamento comunitário plurianual de 2021-2027, apresentados na passada sexta-feira, lembrando o governante que esta é uma proposta “em tudo semelhante à finlandesa, já rejeitada pela maioria dos Estados-membros”.

Tese que foi corroborada igualmente pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que no final do encontro de trabalho garantiu que o Governo “não aceita” o corte nominal de fundos para a agricultura, “nem o corte no desenvolvimento rural”, lembrando que o Executivo português mantém inalterada a sua posição inicial de que haja “convergência dos pagamentos diretos para a média da União Europeia”, cujo compromisso, como salientou, é “chegar aos 85% no final do atual quadro comunitário”.

Maria do Céu Albuquerque lamentou que este cenário tivesse sido “retirado da proposta do Conselho Europeu”, reafirmando que a posição portuguesa “não tem a ver com o valor em concreto, mas com a forma como esse valor é atingido”, porque “não é justo”, defendeu ainda a titular da pasta da Agricultura, que o “pagamento mínimo por hectare em Portugal seja inferior ao de outros Estados-membros”.