Governo disponível para melhorar legislação laboral

A posição do Executivo socialista foi transmitida publicamente por Pedro Marques, depois de participar numa reunião de concertação social destinada a apresentar o Programa Nacional de Reformas às confederações patronais e sindicais.

Na ocasião, o ministro do Planeamento e Infraestruturas fez questão de deixar claro que “está previsto no próprio Programa Nacional de Reformas e, especificamente, referenciado nesse programa, o desenvolvimento de um debate em sede de concertação social em matérias que têm a ver com a legislação laboral que podem redundar, eventualmente, em alterações da mesma e, em particular, neste documento está referenciada a matéria da segmentação do mercado de trabalho e da precariedade como uma prioridade”.

Recorde-se que o Programa Nacional de Reformas envolve até 11 mil milhões de euros para aplicar nos próximos cinco anos em apostas que vão da qualificação ao combate ao sobre-endividamento das empresas e está em discussão pública até ao dia 27 de abril, altura em que deverá ser apresentado em Bruxelas.

Desenhado para resolver e responder aos problemas estruturais do país, o Programa assenta em seis pilares estratégicos que já foram apresentados pelo primeiro-ministro, António Costa: qualificação das pessoas, inovação no tecido empresarial, valorização do território, modernização do Estado, capitalização das empresas e coesão social.