Governo continuará a apoiar emprego enquanto durar a pandemia

O governante deixou esta “mensagem de esperança às empresas e trabalhadores”, numa altura “de incerteza”, em vídeo, na abertura da 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021, que está a decorrer em Lisboa.

Admitindo que o Orçamento do Estado para o próximo ano é “o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, o ministro das Finanças frisou que Portugal chegou “a esta crise com capacidade para dar a resposta forte que o país precisa”.

A pandemia provocou “uma crise económica e social sem precedentes” e, por isso, o documento orçamental para 2021 vai ter que responder a quatro prioridades: ajuda a enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e também o rendimento das famílias.

Este Orçamento “estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta através de uma política anticíclica à crise, que aposta na recuperação da economia e na proteção do emprego e do rendimento”, sempre com “sentido de responsabilidade”, assegurou.

João Leão destacou o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em mil milhões de euros e na educação através do programa de digitalização das escolas e do reforço de recursos humanos, bem como as medidas de política fiscal inscritas no Orçamento do Estado que permitirão aumentar em 550 milhões de euros o rendimento disponível das famílias através da redução das tabelas de retenção na fonte, da descida do IVA da eletricidade e da devolução do IVA gasto em compras nos setores mais afetados pela pandemia (o IVAucher).

Também as empresas terão ajudas, como a redução das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a criação de linhas de crédito com garantia do Estado até cerca de 6 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças sublinhou ainda as medidas de proteção ao rendimento das famílias, onde incluiu o aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 1,5 Indexante de Apoios Sociais) de 10 euros, “aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio da anterior legislatura” e o aumento de 3% da massa salarial na administração pública.

Governo não deixa ninguém para trás

“No âmbito desta crise é importante não deixar ninguém para trás e estar atento aos que perdem emprego ou reduziram a atividade”, defendeu João Leão, que mencionou, neste contexto, o apoio extraordinário dirigido a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e domésticos sem subsídio de desemprego ou com perdas de rendimento superiores a 40%, que contempla um valor entre 50 euros e 501 euros.

Esta medida, que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2021, vai permitir que o apoio chegue a 250 mil pessoas. O custo deverá rondar os 633 milhões de euros.

Já a secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, deixou a garantia de que “o Governo mantém a preocupação da manutenção” do rigor das contas públicas, não perdendo de vista o equilíbrio económico e orçamental, “apesar da emergência económica e social” que o país vive.