Governo consolida paisagem mais humanizada e resiliente ao risco de incêndio

Por este motivo, o Governo do PS “resolveu estabelecer o Programa de Transformação da Paisagem, que prevê instrumentos de gestão territorial para o reordenamento da paisagem e a delimitação de áreas integradas de gestão de paisagem para intervenções apoiadas, que não podem ser proteladas no tempo, em áreas afetadas pelos incêndios, numa perspetiva de valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios rurais mais vulneráveis e de melhoria da qualidade de vida daqueles que os habitam ou que deles usufruem”, explicou o parlamentar durante o debate sobre a proposta de lei do Governo que aprova o regime jurídico de arrendamento forçado.

O também presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar defendeu que se estabeleceu, desta forma, “um conjunto de instrumentos para apoiar os proprietários rurais na transformação dos seus terrenos no sentido de retirarem benefícios económicos da sua exploração e da sua manutenção como uma gestão ativa, contribuindo assim para a consolidação de uma paisagem simultaneamente humanizada e mais resiliente ao risco de incêndio”.

Já nas situações “em que os proprietários não manifestem a intenção de executar as operações de reconversão exigíveis”, Pedro do Carmo refere que “é necessário dotar o Estado de mecanismos que permitam substituir-se ao proprietário para esse efeito”.

“Assim – e bem – o Governo propõe um regime jurídico para o arrendamento forçado aplicável apenas nas áreas delimitadas para gestão da paisagem em territórios vulneráveis e em áreas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares que sejam objeto de operação integrada de gestão da paisagem”, sustentou o socialista.