Governo congratula-se com acordo responsável e sustentável

O Governo congratula-se com o acordo alcançado e garante que o compromisso já conseguido é um modelo não só “responsável”, como também “financeiramente sustentável”.

Para a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e para a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, o acordo assinado entre o Governo e os sindicatos dos professores vai permitir devolver a necessária “paz social às escolas”, não deixando, simultaneamente, como foi sublinhado, de “valorizar a classe dos professores” e de permitir que não se ponham em causa as “soluções entretanto já encontradas”.

Depois de perto de dez horas de negociações, Governo, Fenprof, a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Frente Sindical de Docentes, que engloba oito sindicatos, assinaram um compromisso mínimo sobre a reposição salarial do tempo de serviço congelado, acordo que servirá de base, como assinalou a secretária de Estado Adjunta e da Educação, a futuras negociações para determinar o faseamento e as condições de pagamento dessa reposição.

Segundo a secretária de Estado, as conversações sobre os vários pontos em discussão entre o Governo e os sindicatos dos professores vão prosseguir, “de forma gradual”, entre 2019 e 2023, ou seja, até ao final da próxima legislatura, lembrando contudo Alexandra Leitão que nestas primeiras conversações ficou já assente que há sete mil professores, docentes que passaram aos quadros via vinculações extraordinárias depois de anos como contratados, que vão ver as suas carreiras progredir já a partir de janeiro de 2018, “sem faseamento”.

Mostrando-se satisfeita com os pontos entretanto já acordados entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores, Alexandra Leitão foi clara ao lembrar que um acordo é sempre por definição “um ganho e uma cedência para ambos os lados”, e que é no equilíbrio entre estas duas realidades que se têm de alcançar os necessários acordos.

A este propósito, a governante garantiu que o Governo não fecha a porta a nenhum compromisso ou entendimento, designadamente em relação aos anos de serviço que foram congelados, não deixando contudo de assinalar que em cima da mesa ainda subsistem outros pontos de divergência, como em relação ao alargamento dos escalões dos professores.

Criar um modelo sustentável

Também a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, depois de destacar a importância que o Ministério das Finanças atribuiu às conversações, congratulando-se com a sustentabilidade do modelo encontrado, lembrou, contudo, que ainda falta definir um modelo consistente que permita “concretizar a reposição salarial do tempo de serviço congelado”, sendo que esta será uma das matérias, como assinalou, que vai voltar a juntar Governo e sindicatos no próximo dia 15 de dezembro.

Quanto aos custos associados, Fátima Fonseca lembrou que se trata de uma matéria que o Governo “vai ter necessariamente que ponderar”, afirmando contudo tratarem-se de custos que “serão diluídos no tempo”, sustentando por isso que a tónica “não está no custo” mas sim em criar um “modelo que seja sustentável”, justificando a propósito que seria “imprudente” por parte do Governo estar agora a “antecipar custos deste modelo”.