Governo avança com plano de combate à fraude e evasão

Maior fiscalização, recuperação da dívida e redução do volume de prestações sociais pagas indevidamente são as medidas contidas no plano para alcançar a meta financeira estabelecida.

Entre o conjunto de medidas apresentadas pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, está o regresso da lista de devedores à Segurança Social, a criação de uma equipa nacional de gestores para acompanhar as 500 maiores grandes empresas e a flexibilização nos pagamentos de dívidas a prestações.

Segundo referiu o ministro Vieira da Silva, o relançamento público da lista de devedores à Segurança Social, que deixou de ser publicada em 2013, é uma “função importante” para captação da dívida e, antes de mais nada, “o cumprimento de uma lei”.

“O que me custa a perceber é como é que uma lei, aprovada pela República, não é cumprida, como acontece desde 2013. Independentemente da opinião que tenhamos da vantagem ou desvantagem das listas, o que não pode acontecer é estar prevista na lei e não ser cumprida”, acrescentou.

Sobre o objetivo estabelecido pelo Governo para este ano de recuperação de cerca de 200 milhões de euros, com o plano de combate à fraude e evasão, Vieira da Silva afirmou: “Nem sequer considero ambicioso. Considero o mínimo que temos obrigação de fazer”.

“Alguns dizem que o valor é incumprível, muito elevado. Não consideramos que num orçamento que as contribuições se aproximam dos 15 mil milhões de euros e do lado da despesa ultrapassa os 20 mil milhões em prestações sociais, desse conjunto, ter um ganho acrescido, ou seja, uma poupança por melhor eficácia e melhor cumprimento, na ordem dos 200 milhões de euros”, disse.

Vieira da Silva sublinhou ainda que o relançamento da lista pública de devedores terá “um evidente reflexo na captação da dívida”.

“Não tanto pela publicação, mas pelo trabalho prévio à publicação, que é de sensibilização para os contribuintes. Às vezes trata-se de situações que até fugiram ao controlo. Terem o conhecimento que vão ter o custo, que sabemos que é um custo, da exposição dessa situação, faz com que as pessoas ou paguem ou entrem num acordo prestacional para poder pagar a sua contribuição”, disse.

Já a flexibilização nos pagamentos de dívidas a prestações, com o alargamento a 150 prestações, tem como objetivo a regularização da situação contributiva dos contribuintes, explicou o ministro.

“Achamos que os limites que existem são demasiado altos, porque 50 mil euros pode ser pouco para uma grande empresa, e tem direito a 150 prestações, e cinco mil euros pode ser muito para uma pequena empresa e já não ter direito a pagar em 150, mas sim em 60 prestações”, acrescentou Vieira da Silva.