Governo atropela o interesse público

Invocando interesse público, o Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma resolução que invoca o interesse público na privatização da TAP para contestar a suspensão do processo na sequência da providência cautelar interposta ontem pela associação “Peço a Palavra” e aprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

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Rui Solano de Almeida

Para o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, o Governo não só está a atropelar o interesse público, que diz defender, como a “lei e todos e prazos”, violando os procedimentos “contra tudo e contra todos”.

Na opinião do deputado do PS, trata-se de um padrão que o Governo tem vindo a aplicar nestes últimos meses, seguido também no metro do Porto, na CARRIS e no metro de Lisboa, onde procura acelerar a privatização e as concessões “violando todos os procedimentos e todas as leis”.

“É o Governo que está a pisar e a maltratar o interesse público”, diz o deputado socialista, lembrando que a posição assumida pelo PS desde o início deste processo tem sido a mesma, demonstrando também aqui a coerência dos socialistas em defesa do verdadeiro interesse público que é fazer com que o “Estado mantenha o controlo da TAP”.

Há muito que o PS vem contestando o processo de privatização da TAP, manifestando o seu desacordo com a interpretação do Governo sobre o que é o interesse público deste processo, acusando a coligação de direita de estar a atropelar todas as leis e prazos.

Governo atropela o interesse público