Governo aprova Tejo Limpo

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o plano de ação Tejo Limpo “visa desenvolver e testar um modelo desconcentrado de gestão que permita aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da bacia hidrográfica do rio Tejo e da atuação dos operadores económicos”.

O plano de ação aprovado pelo Governo constitui a terceira fase da “Operação Tejo”, depois de uma primeira em que o objetivo foi estancar a poluição e de uma segunda, ainda em curso, em que se procedeu à limpeza “das lamas do fundo do Tejo”, informou Matos Fernandes.

O Tejo Limpo será financiado pelo Fundo Ambiental através de um volume de investimento da ordem dos 2,5 milhões de euros durante os próximos quatro anos.

De acordo com o governante, o plano prevê “a construção de uma plataforma tecnológica que congregue toda a informação que já é gerada sob a qualidade de água no Tejo” e uma «muito maior capacidade de inspeção e fiscalização, contratando os meios físicos necessários (embarcações, veículos, material analítico…) para poder fazer a análise online não só quando a água está boa como também quando aparecem fenómenos de poluição”.

“A contratação de cinco vigilantes de natureza”, que estarão na primeira linha de vigilância e dissuasão, numa lógica de gestão dos recursos com proximidade, constitui a principal novidade do plano, anunciou Matos Fernandes.

O Tejo Limpo assume como objetivo “assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes que permita evitar a ocorrência de episódios poluentes no futuro, ou, pelo menos, minimizar o seu impacto”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros, que adianta que a intenção do plano “é ser replicado para as outras bacias hidrográficas, com vista a consolidar um quadro de intervenção eficaz e duradouro das autoridades ambientais”, refere a mesma nota.

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, o documento de orientação estratégica nacional para o desenvolvimento através da educação para os próximos quatro anos.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) 2018-2022 “resulta de um profundo trabalho de debate e reflexão promovido por diversas entidades públicas e da sociedade civil, visando a construção de sociedades mais justas, solidárias, inclusivas, sustentáveis e pacíficas”.

O documento pretende atualizar a ENED 2010-2016 conforme decorre da resolução intitulada “Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, aprovada, em setembro de 2015, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

“A Agenda 2030 pressupõe a integração dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável nas políticas, processos e ações desenvolvidas nos planos nacional, regional e global”, revela o comunicado, o qual, adianta ainda que “entre esses objetivos está o de “garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não-violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável”, conclui a nota.