Governo aprova medidas de valorização e eficiência ambiental

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto vasto de diplomas na área do ambiente e da reabilitação do edificado, que vem reforçar o enfoque que o Governo liderado por António Costa tem vindo a dar às questões ambientais, na perspetiva de uma economia mais sustentável e de bem-estar e qualidade de vida para as pessoas.

Foram vários os diplomas aprovados neste Conselho de Ministros, integrados em três eixos: descarbonização da sociedade, economia circular e valorização do território.

No domínio da descarbonização da sociedade, destacam-se as medidas no âmbito da mobilidade sustentável, nomeadamente as que promovem a redução do tráfego rodoviário e a dependência de fontes de energia não-renováveis, assim como o combate à poluição e uma maior rapidez e flexibilidade de deslocação. A expansão da rede de carregamento pública para veículos elétricos, através do estabelecimento da primeira e segunda fases da Rede Piloto MOBI.E e a aprovação da Estratégia Nacional para o Ar 2020 são as mais emblemáticas.

A economia circular constitui outra matéria prioritária no âmbito da política ambiental do Governo, visando proteger os recursos naturais, evitar a perda de biodiversidade e melhorar a qualidade ambiental. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a definição da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), a criação de um único fundo ambiental para a promoção e flexibilidade de gestão das verbas recolhidas pelo Ministério do Ambiente e o estabelecimento do regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração.

Quanto à valorização do território, a estratégia é prosseguir com a proteção da biodiversidade, potenciando sinergias e aumentando a competitividade das regiões, de forma a alcançar uma efetiva coesão territorial. Neste eixo, foi aprovada a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, um programa que o Governo quer que tenha o seu início até ao final de 2016, que visa integrar um conjunto de instrumentos de promoção de uma política de reabilitação urbana e de promoção do mercado de arrendamento habitacional. Foi também aprovado o Plano Nacional da Água que, segundo o Governo, se revela determinante para a gestão dos recursos hídricos e para uma nova prática de adaptação às consequências das alterações climáticas.