Governo aprova incentivos ao regresso de emigrantes portugueses

No âmbito da reunião do Conselho de Ministros que teve lugar ontem, em Lisboa, o Governo aprovou a resolução que cria o programa Regressar, o qual tem como objetivo central a “criação de incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.

A resolução ontem aprovada visa, ainda, reforçar “as condições para a criação de emprego, para o aumento do investimento e para combater o envelhecimento demográfico”, diz a mesma nota oficial.

No sentido de concretizar “os objetivos do programa Regressar, será criada uma estrutura dedicada em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento, funcionando de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas”, informa o Governo.

No final do encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augustos Santos Silva, sublinhou que o programa contempla a criação de uma “linha de crédito específica” para apoiar os emigrantes que voltem regressem a Portugal e que pretendam investir no nosso país.

No sentido de analisar e definir os valores de comparticipação para os investidores portugueses que voltem a fixar residência fiscal no país, será uma comissão interministerial dedicada “em exclusivo à operacionalização e acompanhamento” do programa, a qual funcionará “de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas”, esclareceu Santos Silva.

“Muitos emigrantes regressarão a Portugal como empreendedores e temos confiança no sucesso do programa Regressar”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O responsável pela pasta da diplomacia portuguesa lembrou o sucesso e importância da linha de crédito a portugueses emigrados e lusodescendentes na Venezuela, no valor de 50 milhões de euros.

“Este programa pretende dar solidez e dimensão a um conjunto de iniciativas que o país já tem e acrescenta novas iniciativas”, avançou o governante, acrescentando que “não há uma meta qualificada” de emigrantes investidores portugueses que regressem a Portugal.

“Mais do que a interjeição ‘Vem’, o programa Regressar não se limita a dizer “Vem”, visto que “coloca em prática um conjunto de medidas concretas” para fomentar o regresso de portugueses a Portugal, disse Augusto Santos Silva numa alusão ao programa implementado pelo anterior governo.

Entre as medidas estão o apoio comparticipado nas despesas relacionadas com o transporte de bens, “nas custas” em Portugal relacionadas com eventuais reconhecimentos de habilitações literárias e qualificações profissionais, a realização de “feiras de emprego”, bem como o desconto de 50% no IRS relativo ao rendimento do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais. Este regime especial de IRS fica garantido por cinco anos (o ano de regresso e os quatro seguintes) e destina-se também aos ex-residentes desde que não tenham vivido em Portugal nos últimos três anos.

Em termos de “ofertas de emprego, dirigidas a emigrantes que queiram regressar a Portugal, o programa prevê a realização de feiras de emprego expressamente dirigidas a este público-alvo”, disse Santos Silva.

“Também para favorecer o regresso, o programa contém ofertas de formação profissional e/ou de reconversão profissional para facilitar a integração dos que regressam ao mercado de trabalho português”, acrescentou o ministro.

“Todos aqueles que, tendo emigrado e queiram regressar, são, eles e as suas famílias, bem-vindos a Portugal”, declarou Augusto Santos Silva.