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Governo apresentou proposta significativa para combater a evasão fiscal

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Governo apresentou proposta significativa para combater a evasão fiscal

05/03/2020 Publicado por
“Hoje, os mais ricos e as multinacionais pagam impostos mais baixos do que as PME e as classes médias, fruto de um sistema fiscal internacional injusto e viciado ao longo dos anos por escritórios de advogados, consultores fiscais e auditores”, alertou o deputado do PS Miguel Costa Matos, no debate, esta tarde no Parlamento, da proposta de lei do Governo que estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, uma iniciativa que considera “equilibrada e proporcional”.

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Miguel Costa Matos explicou que a proposta do Executivo “obriga os intermediários de esquemas com potencial de evasão fiscal a comunicar esses esquemas às administrações fiscais”. Por sua vez, as administrações fiscais são obrigadas “a partilhar essas informações entre si num diretório europeu”. É uma proposta de lei “significativa” para a evasão fiscal, frisou.

O deputado do Partido Socialista considerou depois que “esta é uma vitória sobre essa indústria do planeamento fiscal que lucra com o esbulho dos impostos. A partir de agora acabaram-se os esquemas às escondidas”. Mas também se trata de “uma vitória sobre os seus cúmplices na política”, avisou.

Quanto aos vencedores, “são os cidadãos e as empresas que cumprem com as suas obrigações fiscais”, que já “não vão ter de suportar a carga fiscal que outros tão habilmente enxergaram até agora”, apontou.

Miguel Costa Matos sublinhou que Portugal foi pioneiro neste “passo importante” de partilha de informações.

No final, o socialista admitiu que “esta lei não vai ganhar a guerra contra a evasão fiscal na Europa, mas é uma espada apontada à sua cabeça – os intermediários e os seus esquemas ardilosos”. E deixou um apelo às restantes bancadas: “Podemos, na especialidade, aguçar esta espada, mas quem defende a justiça fiscal tem o dever de empunhá-la”.