Governo adota medidas extraordinárias e afirma prioridade absoluta à proteção da saúde dos portugueses

Falando ontem aos jornalistas na residência oficial de São Bento, acompanhado pelos ministros da Saúde, Marta Temido, da Economia, Pedro Siza Vieira, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e pelos secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro e da Presidência Tiago Antunes, o primeiro-ministro foi claro ao afirmar que ninguém tivesse dúvidas de que esta batalha contra o novo coronavírus “é uma luta pela nossa própria sobrevivência”, salientando que esta pandemia no continente europeu “e também em Portugal”, ainda “nem atingiu o seu pico”.

Trata-se, com efeito, como referiu ainda António Costa de um surto do coronavírus que exige a todos, Governo e cidadãos, que encarem este fenómeno com a máxima responsabilidade”, voltando a prevenir que é muito provável que nas próximas semanas “mais doentes venham a ser contaminados”, porventura com “mais graves consequências para a sua saúde e para a sua própria vida”, garantindo que as medidas agora definidas pelo Governo têm em vista sobretudo e prioritariamente “proteger a saúde dos portugueses”.

António Costa fez ainda questão de enfatizar que “não há o partido do vírus e o partido do antivírus”, tendo elogiado a postura assumida por todos os responsáveis dos partidos com representação parlamentar, que, “sem exceção”, manifestaram o seu apoio às medidas anunciadas pelo Governo para responder ao surto de Covid-19, frisando que sentiu da parte de todos um “genuíno empenho em partilhar em conjunto esta batalha que é de todos”.

Escolas encerradas e restrições nos espaços públicos

Uma das medidas decretadas pelo Governo, com a qual todos os partidos mostraram estar de acordo, tem a ver com o encerramento das escolas de todos os graus de ensino e a suspensão de todas as atividades letivas presenciais a partir já da próxima segunda-feira, dia 16, uma medida que António Costa lembrou que será temporária e em vigor “até ao fim do período letivo e antes das férias da Páscoa”, e que será depois “reavaliada a 9 de abril”, altura em que o Governo determinará o que fazer em relação ao terceiro período.

O primeiro-ministro recordou ainda que, apesar de o Conselho Nacional de Saúde Pública não ter aconselhado o encerramento generalizado, o Governo preferiu seguir o parecer do Centro Europeu para a Prevenção e Combate às Doenças que, de forma inequívoca, “recomenda a todos os Estados-membros da União Europeia o encerramento imediato de todos os estabelecimentos de ensino e de todos os graus de ensino”.

Mas outras medidas extraordinárias e de “caráter urgente” foram igualmente aprovadas pelo Governo, em resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, destacando o primeiro-ministro, nomeadamente, a “organização dos serviços públicos”, dando a este propósito os exemplos do “reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar a possibilidade de se manter a distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre o funcionamento presencial de serviços”.

Foi também determinado que será aceite, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, a “exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores”, ou, ainda, a total restrição de funcionamento de discotecas e similares, assim como a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, “exceto dos residentes em Portugal”, e ainda a “suspensão de visitas a lares em todo o território nacional e o estabelecimento de limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados”.

Decretado estado de alerta em todo o país

Entretanto já esta sexta-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram o despacho de declaração de Situação de Alerta, que abrange todo o território nacional até ao dia 9 de abril, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança de prevenção e em prontidão total.

Em conferência de imprensa, Eduardo Cabrita referiu que a situação de alerta é estabelecida até 9 de abril, mas “poderá ser prorrogada em função da evolução de situação epidemiológica” e continua a ser possível, a qualquer momento, a adoção de medidas adicionais.

A Situação de Alerta determina a adoção das seguintes medidas, de carácter excecional:

– Aumento do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública;

– Interdição da realização de eventos, de qualquer natureza, em recintos cobertos que, previsivelmente, reúnam mais de 1.000 pessoas e ao ar livre com, previsivelmente, mais de 5000 pessoas;

– Suspensão do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança;

– Acompanhamento da situação por uma subcomissão, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, em regime de permanência, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação;

– Ativação do sistema de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O governante realçou que o cumprimento das medidas previstas “é um dever que recai sobre todos os cidadãos” e apelou a uma “estreita cooperação com as forças de segurança” na sua implementação.