Garantir a todos os portugueses uma habitação adequada

António Costa garantiu ontem, na apresentação do novo programa sobre habitação, que o Governo que lidera está empenhado em inverter as atuais carências habitacionais sentidas por numerosas famílias, principalmente, como referiu, nas grandes cidades como Lisboa e Porto. Neste sentido, o líder do Governo propôs um desafio coletivo para que até às comemorações dos 50 anos do 25 de abril, em 2024, com o contributo das medidas agora anunciadas, sejam minimizadas ou mesmo eliminadas “todas as situações de carência habitacional” que hoje se fazem sentir em Portugal, garantindo a “todos os portugueses uma habitação adequada”.
António Costa falava no final da sessão de apresentação do novo pacote legislativo do Governo, designado “Nova Geração de Políticas de Habitação”, depois de terem usado da palavra a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que alertaram para o facto de “mais de 26 mil famílias”, segundo as mais recentes estimativas oficiais, se encontrarem numa situação de absoluta carência habitacional, e por isso incapazes de poderem beneficiar das condições oferecidas pelo mercado.

Incentivos fiscais e proteção dos inquilinos mais vulneráveis
De concreto, e tal como anunciou o primeiro-ministro, o Governo prepara-se, entre outras iniciativas, para avançar com uma redução do IMI em cerca de 50%, “podendo mesmo chegar aos 100% se a medida tiver o aval das assembleias municipais”, para os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento habitacional a preços inferiores a 20% do valor de referência do mercado.
Os proprietários poderão beneficiar também de um “corte na taxa liberatória sobre as rendas recebidas”, que atualmente é de 28% para a generalidade dos contratos de arrendamento, para 14% no caso dos contratos superiores a 10 anos, e de 10% para os contratos superiores a 20 anos.
Ainda no âmbito do arrendamento acessível, que integra o conjunto de medidas apresentadas no programa “Nova Geração de Políticas da Habitação”, o Governo quer englobar nestes benefícios os proprietários que aceitem a renovação dos contratos dos idosos, que “têm direito a viver até ao fim dos seus dias na casa onde sempre habitaram”, e dos inquilinos com mais de 60 por cento de incapacidade.
Medidas que, de acordo com António Costa, têm como objetivo “promover a estabilidade no mercado de arrendamento”, corrigindo, como fez questão de assinalar, o enorme distúrbio e a assinalável “precariedade” deixados pela “vigência do regime de arrendamento urbano” do anterior Governo de direita.

Promoção da mobilidade
Outra medida também anunciada pelo primeiro-ministro prende-se com o reforço da mobilidade dos cidadãos, sobretudo os que residam nas grandes cidades e tenham uma oportunidade de emprego no interior do território nacional.
Neste sentido, apontou António Costa, o Governo irá lançar “o programa ‘Chave na mão’, em que se criam condições para que as pessoas, sem perderem a sua casa, possam movimentar-se com mais facilidade, estimulando também o aumento de casas colocadas no mercado de arrendamento acessível.
“O Estado propõe-se a arrendar a um preço justo as casas de quem quer partir, com direito a subarrendar, podendo sempre devolver a casa quando as pessoas queiram regressar à sua casa”, concretizou o líder do Governo.
Com esta nova geração de políticas habitacionais, pretende-se criar “um mercado que é equilibrado, justo para ambas as partes e que respeita o direito de todos”, concluiu.