Gabinetes técnicos intermunicipais são passo de gigante

Durante a cerimónia de assinatura dos contratos de criação dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, Luís Capoulas Santos que os contratos ali assinados preveem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas estruturas.

Esta medida, entre outras, foi aprovada pelo Governo socialista liderado por António Costa, para assinalar o Dia Internacional da Floresta, que se comemora a 21 de março.

Segundo Capoulas Santos, “a constituição destas estruturas supramunicipais, que são os Gabinetes Técnicos Florestais, representa mais um passo decisivo na implementação da reforma da floresta” e assumem especial relevância “numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre” de 2018.

A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal.

Trata-se, reafirmou o ministro, de “um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”.

Referindo que “a preocupação do Governo é preparar o futuro, numa lógica de médio e longo prazo, pois o ordenamento e a gestão da floresta serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios”, o responsável pela tutela das florestas lembrou o papel fundamental da elaboração do cadastro na Reforma da Floresta.

E vincou que o projeto-piloto em curso, em 10 concelhos, já permitiu identificar cerca de 40 mil prédios rústicos num trimestre.

“Estão por identificar cerca de 600 mil” e “esta é uma tarefa que envolve várias áreas de governação e que é extremamente exigente, mas muito necessária”, disse também, referindo-se à Justiça, Ambiente, Administração Interna e Agricultura.

A concluir, Capoulas Santos assegurou que a reforma agora iniciada irá muito para além do horizonte temporal deste Executivo, sendo por isso “necessário garantir condições para que haja continuidade e possa ser bem-sucedida”.