Fundo de emergência vai ajudar a recuperar equipamentos municipais

O anúncio desta iniciativa governamental foi esta manhã feito pelo ministro Adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita, durante a audição parlamentar que decorreu na Comissão de Ambiente, Ordenamento, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Governo responde assim ao apelo feito pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que tinha já pedido a ativação deste fundo para ser aplicado nos concelhos afetados pelos incêndios que assolaram a região Centro do país e que provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.

Segundo garantiu Eduardo Cabrita, o Executivo liderado pelo primeiro-ministro, António Costa, em articulação com os municípios afetados e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR), está já a fazer o necessário “levantamento dos prejuízos”, lembrando o governante que o FEM apenas cobrirá a “dimensão dos prejuízos causados a equipamentos de responsabilidade municipal”.

Planos Diretores Municipais

Durante esta audição na Comissão parlamentar, o ministro Adjunto teve ainda ocasião para se referir à importância dos Planos Diretores Municipais, defendendo que estes instrumentos “devem refletir a realidade de todo o município”, e não apenas as áreas urbanas, pelo que em sua opinião devem estender a sua atuação também aos espaços agrícolas e florestais, contribuindo assim igualmente para o ordenamento e a reforma florestal.

Para Eduardo Cabrita um dos problemas graves com que a grande maioria das regiões do interior do país se confrontam é terem hoje apenas cerca de metade da população que tinham há 50 anos, e com uma estrutura populacional “totalmente diferente” e profundamente envelhecida, relativamente àquela que tinham há cinco décadas.

Na opinião do governante, uma das medidas decisivas capazes de ajudar a prevenir os fogos florestais passa por dotar as regiões do interior com “mais pessoas”, a par da necessária valorização económica dos territórios, criando condições para uma “estratégia de atração de investimento e fixação de emprego”.

Fundo de solidariedade

Nesta audição, Eduardo Cabrita referiu-se ainda ao Fundo financeiro de solidariedade criado pelo Governo para gerir os donativos recebidos na sequência da tragédia em Pedrógão Grande, fundo que será, como sublinhou o governante, gerido pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social em “articulação com representantes das autarquias e das misericórdias das zonas atingidas”.

O ministro Adjunto recordou que este fundo existe, em concreto, “para acudir às vítimas dos fogos no pinhal interior” e que neste plano “serão mobilizados todos os instrumentos necessários” para ajudar à recuperação das zonas mais atingidas, nomeadamente, como referiu, “todos os apoios do Ministério da Agricultura” para fazer face às “plantações destruídas ou ao gado que perdeu alimentação”.

Apoios, que serão estendidos também, como garantiu Eduardo Cabrita, para a recuperação de “todas as habitações destruídas”, que serão recuperadas, mas igualmente às empresas, cujos equipamentos sofreram danos e com isso puseram em causa a sua laboração e os postos de trabalho.