Estratégia fiscal assenta na proteção do rendimento dos portugueses

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros que se realizou ao final da tarde, após o debate quinzenal na Assembleia da República, a versão final do Programa de Estabilidade (PE), onde a proteção do rendimento dos portugueses assume particular destaque.

Depois de realçar que a versão final do Programa de Estabilidade contempla poucas alterações em relação ao documento apresentado há oito dias, Mário Centeno garantiu não haver “nada de secreto” no PE, tendo remetido para os futuros orçamentos do Estado mais detalhes sobre as medidas fiscais a adotar.

A este propósito não deixou contudo de adiantar que, tal como acontece já em 2016, o que o Governo prevê para os próximos anos é uma redução da carga fiscal direta e um aumento do peso relativo da tributação indireta, voltando a garantir que no Programa de Estabilidade nunca houve qualquer segredo escondido, e que o documento que foi entregue no Parlamento apresenta as medidas a adotar em 2017e para os anos seguintes.

Sobre o quadro distribuído horas antes durante o debate quinzenal no Parlamento, que quantifica as medidas do Programa de Estabilidade, Mário Centeno chamou a atenção para o facto de existir uma secção inteira no documento sobre política fiscal onde “está muito claro” qual a política que o Governo vai seguir.

Também presente nesta conferência de imprensa, Eduardo Cabrita, ministro-adjunto do primeiro-ministro, afirmou que a versão final do Programa de Estabilidade apenas inclui um conjunto limitado de alterações “decorrentes do debate parlamentar” e de algumas propostas avançadas pelos parceiros sociais.