Este deve ser um programa de toda a sociedade

Começando por criticar a ideia disseminada e validada pelo anterior Governo de direita de que reformas estruturais significavam necessariamente o caminho da redução dos direitos laborais, privatização de sectores estratégicos e a diminuição dos direitos sociais, políticas cujos resultados “estão hoje bem à vista de todos”, e cujas reformas “ditas estruturais” mais não trouxeram do que um crescimento económico “insatisfatório” e uma assinalável redução do bem-estar e dos direitos sociais das pessoas, sem que se tenha verificado “um resultado efetivo em favor da competitividade”. 

Isto mesmo é reconhecido pela Comissão Europeia, lembrou António Costa, que num recente relatório no âmbito do semestre europeu vem confirmar esta análise, revelando a persistência de um conjunto de desequilíbrios estruturais que constituem obstáculos ao crescimento potencial da economia portuguesa.

O primeiro-ministro identificou, a este propósito, que temas como a falta de qualificações de parte significativa da população, a insuficiente aposta na inovação, a escassez de transferência de conhecimento para a economia, o endividamento das empresas, o desemprego de longa duração, o acentuar das desigualdades e da pobreza, a emigração, entre outras aspetos, como refere a Comissão Europeia, são problemas não resolvidos e que têm concorrido para impedir que Portugal tenha avançado e criado condições sustentadas para relançar o investimento.

É a partir deste diagnóstico, disse o primeiro-ministro, que o Governo procura construir o conjunto de propostas e de prioridades, que ontem foram apresentadas publicamente no Programa Nacional de Reformas, de forma a proporcionar que Portugal possa sair deste ciclo que oscila entre a recessão e o fraco crescimento.

Um Programa de Reformas, sustentou António Costa, que aponta para a qualificação dos portugueses, para a inovação das políticas económicas, para a valorização do território e suas “múltiplas facetas”, designadamente em relação ao mar, ao interior e às cidades, para a modernização do Estado, capitalização das empresas e para a coesão e igualdade social, um trabalho que, segundo o primeiro-ministro, “já começou a ser feito” no Orçamento do Estado de 2016, entre outras iniciativas, com o início da “recuperação de rendimentos e a reposição dos mínimos sociais”.

Descrevendo uma a uma as prioridades enunciadas no Programa Nacional de Reformas, o primeiro-ministro apelou à participação de todos na sua discussão, parceiros sociais, partidos políticos com assento parlamentar, universidades, agentes económicos, sociais e culturais, lembrando tratar-se de uma iniciativa que pretende resolver os bloqueios estruturais que “há 15 anos mantêm a economia portuguesa estagnada”, permitindo a Portugal retomar a convergência com a União Europeia, “quebrando este prolongado ciclo em que a recessão alternou com o crescimento insuficiente”.