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Estado não pode tratar professores de forma diferente da generalidade dos portugueses

Estado não pode tratar professores de forma diferente da generalidade dos portugueses

Para o número dois do Governo e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, seria “uma enorme injustiça” tratar os professores de forma diferenciada dos restantes funcionários públicos e da “generalidade dos portugueses” em matéria de “contabilização do tempo de serviço”.

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Numa entrevista que concedeu à RTP, o ministro Augusto Santos Silva lembrou aos mais desatentos que, do mesmo modo que a história não pode ser refeita ou rescrita, também um Governo sério, comprometido com a justiça social e que pugne pela dignidade da sua governação e pelos compromissos assumidos com a população, “não pode fazer a injustiça” de tratar as designadas classe profissionais especiais do Estado, professores, magistrados ou militares, nomeadamente, de uma forma diferente daquela como deve tratar a “generalidade dos trabalhadores da administração pública e os restantes portugueses”.

Daí a sua veemente crítica à posição assumida no Parlamento pelos partidos à direita e à esquerda do PS, quando na passada quinta-feira avançaram pela aprovação na especialidade de uma alteração ao decreto do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, lembrando Santos Silva que o compromisso do Governo nesta legislatura foi “ultrapassar a austeridade, virando esta página, repor as carreiras e voltar a pôr o tempo a contar e não o tempo perdido”.

Para Augusto Santos Silva só muito dificilmente alguém com bom senso entenderia que um Parlamento, em fim de legislatura, pudesse “condicionar desta maneira a governação futura”, apelando a que seja o eleitorado a decidir “livre e soberanamente” a “composição do próximo Governo e o seu programa”, garantindo que de outra maneira “seria uma decisão irresponsável”.

O dirigente socialista manifestou ainda estranheza pelo facto de o PSD ter embarcado nesta “aventura irresponsável” em relação ao diploma dos professores, lembrando que é o mesmo PSD que tem vindo a exigir ao Governo “um défice orçamental ainda mais baixo do que o atual”, garantindo que o Executivo “assumiu e cumpriu com todos os compromissos com que se comprometeu nesta legislatura”, e nunca ter dito ou prometido a ninguém que “ia pagar retroativamente”, até porque tal, como lembrou, “era impossível dentro do quadro do equilíbrio orçamental”.

Tempo de reflexão

Já depois desta entrevista ao canal público, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou no dia seguinte, em Aveiro, à margem da sessão de encerramento do V Congresso Literacia, Media e Cidadania, que espera que haja “bons resultados” da necessária reflexão que o PSD está a fazer de todo este imbróglio em que se meteu, recordando que “ainda é possível os partidos emendarem a mão e tomarem uma decisão que não signifique um tamanho sacrifício para os portugueses”.

O governante garantiu ainda que o Governo nunca tomará qualquer medida que possa pôr em causa a consolidação orçamental, “nem alinhará com qualquer decisão que se tome hoje e que signifique encargos insuportáveis para o país no futuro próximo”.