Estabilidade com investimento, crescimento e emprego

Neste sentido, o PS leva a debate, na Assembleia da República, um projeto de resolução subscrito pelo líder do Grupo Parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues, e pelos deputados Vieira da Silva, João Galamba, Pedro Nuno Santos e Eduardo Cabrita.

No texto do projeto, recomenda-se ao Executivo Passos/Portas que proceda à revisão do Programa de Estabilidade com vista ao desenvolvimento de “uma nova estratégia” e à inclusão de medidas que “eficazmente promovam o investimento, o crescimento e o emprego”, bem como de políticas que “reforcem os mínimos sociais de combate à pobreza e às desigualdades e que deem resposta aos elevados níveis de precariedade laboral e social”.

Os parlamentares socialistas sublinham igualmente a necessidade de considerar como “prioritárias”, no Programa Nacional de Reformas 2015, um conjunto de iniciativas que “relancem o crescimento sustentado da economia, designadamente a correção do défice histórico das qualificações, a modernização do Estado, incluindo uma administração pública mais qualificada, a renovação urbana inteligente e a eficiência energética, a inovação empresarial e o financiamento e capitalização do tecido económico”.

Deste modo, o PS volta a exortar o Governo e a maioria de direita que o sustenta a abandonar “a opção ideológica quase obsessiva” que levou à aplicação de medidas de austeridade que foram muito além do estabelecido no Memorando de Entendimento assinado com a troica em 2011 e que teve efeitos gravosos para os portugueses, destruindo também o tecido produtivo e o emprego no país.

Agenda ideológica da direita é verdadeiro travão

Ao analisar o período em que vigorou o Programa de Assistência Económica e Financeira a que o país esteve sujeito desde 2011, o PS sublinha que é possível concluir que “o verdadeiro constrangimento do Governo” para implementar as medidas necessárias à promoção da economia, da competitividade, do emprego e da valorização de competências, “não foi a troica, mas sim uma agenda ideológica”.

“O Programa de Estabilidade 2015-2019 agora apresentado, caracteriza-se, no essencial, pela continuidade das políticas dos últimos anos, persistindo na inexistência de medidas efetivas e eficazes para a promoção do investimento, para o crescimento económico e para o apoio ao emprego”, apontam os deputados do PS, lamentando que o Governo persista e insista “em medidas de caráter recessivo, como a medida para a sustentabilidade da Segurança Social, que corresponde a uma decisão de corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento, assim como à manutenção até final do horizonte do Programa de Estabilidade de medidas recessivas extraordinárias no domínio da fiscalidade e dos rendimentos.

A este propósito, João Galamba declarou que “a grande diferença entre as propostas do Governo e do PS é a seguinte: enquanto o PS tem políticas para apoiar rendimentos e procura interna, o que justifica as suas previsões, o Governo tem o oposto”.

“Não há maior descredibilização do que isto: o Governo prevê crescimento da procura interna, mas assume políticas que a penalizam, como o corte de pensões e o adiamento da reposição dos cortes salariais e da sobretaxa para o fim da legislatura”, frisou, desafiando Pedro Passos Coelho a sujeitar “as medidas apresentadas, pouco transparentes e sem dados no seu Programa de Estabilidade, ao modelo que o PS utilizou no seu relatório para calcular os efeitos e, aí sim, comparar” os resultados das medidas”.

O Partido Socialista considera, por outro lado, que “o compromisso de Portugal com a Europa passa necessariamente pelo relançamento do crescimento económico”, tendo presente o “objetivo de consolidação das finanças públicas, e pela correção dos desequilíbrios de competitividade entre os países da Zona Euro”, através de um “conjunto coerente de políticas que promovam o crescimento e o emprego”.