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Em defesa de um governo de mudança

Em defesa de um governo de mudança

Perante as reações de desespero da direita relativamente ao acordo PS-PCP-Bloco de Esquerda para a formação de um governo de legislatura há uma conclusão que parece óbvia: a direita receia que um governo liderado pelo PS inverta a situação de empobrecimento e austeridade e restitua aos portugueses esperança num futuro diferente.

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A direita sabe que a teoria do “não há alternativa” é uma falácia que serviu para o PSD e o CDS destruírem alguns dos símbolos da revolução de Abril, como sejam o serviço nacional de saúde, a escola pública, o investimento na ciência. A direita receia, com razão diga-se, que Costa ponha em prática alguns dos princípios enunciados no programa eleitoral do PS no que respeita, por exemplo, à organização de um governo focado na missão e nos resultados, à melhoria da produção legislativa, à associação da utilização de recursos públicos à obtenção de resultados, ao fortalecimento da administração pública, e outros que dependem sobretudo da vontade, capacidade de liderança, autoridade, saber e experiência do líder. António Costa mostrou ao longo do tempo ser capaz de identificar problemas e encontrar solução para eles. 

Ao contrário do que diz a direita e os seus comentadores, é a coligação PSD-CDS que mostra sede de poder, pois tendo ganho as eleições e tendo o Presidente indigitado e empossado o seu líder este não foi capaz de perfazer a segunda exigência constitucional para governar: ver o seu governo não ser rejeitado pelo Parlamento. Ora, alguém que não cumpre todas as condições para chegar a primeiro-ministro não pode exigir que o seu adversário principal o ajude a conquistar a condição que lhe falta, isto é, não pode esperar que aquele que mais o combateu lhe dê agora a mão para chegar onde por si só não consegue chegar.

Parecendo tão óbvio é, contudo, admissível que alguns, menos familiarizados com a Constituição da República e com o funcionamento do sistema político, possam ter ficado confusos ao verem o líder do segundo partido mais votado, leia-se o PS, colocar-se como alternativa em condições de cumprir o requisito que falta ao vencedor, isto é, ter uma maioria dos deputados a viabilizarem o seu governo. 

É, pois, incompreensível o ativismo oposicionista de Francisco Assis a uma solução perfeitamente legítima, constitucional e democrática, num momento em que ele e os seus companheiros sabem que o acordo PS-PCP-BE é irreversível, sob pena de o PS e toda a esquerda perderem a confiança dos cidadãos que votaram neles para que realizassem a mudança.

Quem acusa António Costa de ambição pessoal pelo poder deve interrogar-se se não será maior a ambição pessoal daqueles que tentam inviabilizar ou enfraquecer uma solução governativa inovadora, embora não isenta de riscos, como qualquer outra, aliás, asfixiando-a à nascença.

Seria injusto afirmar que Francisco Assis e os seus companheiros de protesto apoiam as posições discriminatórias e antidemocráticas do Presidente e da direita quanto à exclusão do PCP e do Bloco de qualquer solução governativa, com base na sua ideologia e na sua rejeição da União Europeia e do euro. Mas a utilização desse argumento significa, para quem o invoca, que a história do PS e o seu papel na integração europeia de Portugal valem menos do que o anti-europeísmo programático do PCP e do Bloco. Como se a perspetiva com que o País se confronta fosse a de vir a ter um governo liderado por estes dois partidos em vez de um liderado pelo PS e por António Costa.