Edite Estrela leva igualdade de direitos ao Conselho da Europa

Num debate muito participado, Edite Estrela apresentou as linhas do seu projeto de parecer sobre a avaliação da parceria para a democracia no Parlamento de Marrocos e apontou os assuntos mais problemáticos e sensíveis, entre eles a desigualdade no acesso à herança, já que, naquele país, as mulheres recebem metade dos homens.

A criminalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e da homossexualidade, o estatuto das mães solteiras e dos respetivos filhos – que não têm qualquer direito –, a contestação por parte das organizações defensoras dos direitos das mulheres do projeto de lei que define a composição e competências da autoridade para a paridade e a luta contra todas as formas de discriminação foram outros pontos frisados pela socialista.

Os deputados marroquinos, membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, estiveram muito ativos na defesa dos avanços verificados no domínio da igualdade entre mulheres e homens.

O projeto de parecer elaborado por Edite Estrela vai ser debatido na próxima reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, que se vai realizar em janeiro de 2019, em Estrasburgo.

A deputada do PS participou hoje nas reuniões da Subcomissão das Crianças e da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável.