É tempo de avançar com um pacto nacional pela descentralização

Na sua intervenção, António Costa, depois de frisar que o Governo que dirige tem já pronto um conjunto de diplomas para “reforço das competências das autarquias”, documentos, como garantiu, que apenas “aguardam consenso no Parlamento”, lembrou que a defesa que faz, quer enquanto primeiro-ministro, quer como líder do PS, de maior autonomia para as autarquias, é algo que subscreve há muitos anos. Lembrando a este propósito a sua experiência de mais de duas décadas como autarca, “oito dos quais como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, uma experiência, como frisou, que lhe mostrou que o Poder Local é o “motor do crescimento económico e da criação de emprego”.

Neste jantar comício de apoio à reeleição do candidato socialista, Alberto Mesquita, o Secretário-geral do PS, para além de ter apelado a um “forte combate à abstenção”, deu particular atenção à necessidade de aprovação pelo Parlamento, após as próximas eleições autárquicas de 1 de outubro, do pacote de descentralização da responsabilidade do Governo, sustentando a tese de que vale a pena “confiar e apostar nas autarquias locais”.

António Costa lembrou a propósito que na década de 90, “numa altura em que o PSD acreditava no Poder Local”, houve um seu antigo ministro, Valente de Oliveira, que na altura afirmou que “um escudo gasto pelas autarquias vale por três escudos aplicados pela Administração Central”, tese que o primeiro-ministro lamentou que hoje não faça parte do léxico político do PSD.

Confiar no Poder Local democrático

Para o líder do PS, está na altura de os outros partidos políticos, que tal como os socialistas andam todos os dias de concelho em concelho a apresentar os seus candidatos, de dizerem, preto no branco, se confiam ou não no Poder Local democrático, e se apoiam ou não “o reforço dos meios e das competências das autarquias “.

O Secretário-geral do PS e primeiro-ministro fez ainda questão de lembrar que ao longo do último ano o Executivo que dirige também neste capitulo não esteve parado, tendo negociado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), um conjunto de 23 diplomas que apontam para o “reforço das competências dos municípios”, estando neste momento a ser ultimada uma nova lei das finanças locais, que assegurará que o dinheiro a transferir “é efetivamente o necessário para o exercício e novas competências”, defendendo António Costa que este é um trabalho que tem sido feito em conjunto entre o Governo e as entidades representativas dos autarcas.

Um trabalho, como adiantou, que “está também no Parlamento”, e que aguarda uma participação ativa dos outros partidos, mostrando assim se estão ou não dispostos a contribuir para a “concretização de um grande pacto nacional de apoio ao Poder Local”, tendo em vista “conceder mais meios e competências aos municípios e às freguesias”, garantido António Costa, que “não será por nós, socialistas, que essa reforma ficará por fazer”.