É necessário consenso político nos contratos de fidelização nas telecomunicações

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, João Paulo Correia referiu que, no Parlamento, “há um consenso em torno da proteção dos consumidores”.
“A intervenção do PS nesta matéria é para garantir mais proteção aos consumidores. Existem diversos ângulos que estão relacionados com os contratos de comunicações eletrónicas entre operadores e clientes. O limite aos contratos é um tema – e o próprio contrato em si é igualmente uma questão relevante”, explicou.
João Paulo Correia revelou que o partido está disponível para discutir este tema na especialidade. “Julgo que esse também será o espírito de todos os grupos parlamentares. Tal passa pela baixa a comissão sem votação de todos os projetos”, acrescentou.
Segundo o deputado, os diferentes grupos parlamentares estão “em diálogo” em torno da hipótese de todos os projetos passarem diretamente a especialidade, mas falta saber se esse cenário se vai concretizar na próxima sexta-feira.
“Pela parte do PS, durante os trabalhos de especialidade haverá empenhamento para que haja uma lei que acabe com abusos de operadores em relação a clientes”, garantiu o parlamentar.
O Partido Socialista pede, na sua resolução, que o Governo legisle para que seja criada uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas, de forma a torna-los objetivos e mais compreensíveis para os consumidores.

PS dá liberdade de voto
João Paulo Correia revelou ainda, em declarações aos jornalistas, que os deputados do Partido Socialista terão liberdade de voto quando os diplomas sobre mudança de género a partir dos 16 anos forem votados em plenário.
“Não será exercida a disciplina de voto no Grupo Parlamentar do PS nessa matéria. Haverá liberdade de voto”, garantiu.