Diminuição do preço dos transportes garante a coesão territorial

“O mais importante de tudo é que esta redução existe em todo o país, para todas as famílias, mas à medida específica das necessidades de cada área metropolitana ou de cada comunidade intermunicipal”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, referindo-se à implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

Tal como o líder do Executivo destacou, o PART “foi criado para todo o país, mas à medida de cada região”, salientando o facto de que todas as 21 comunidades intermunicipais “aderiram ao programa, cada uma com o seu programa específico”.

As declarações foram proferidas por António Costa durante a apresentação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes coletivos na comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, que teve lugar este sábado, dia 30, em Baião, distrito do Porto.

No âmbito deste programa, as famílias que residem nos 11 municípios dos distritos de Porto, Aveiro, Viseu e Braga, que integram a comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, vão poder melhorar significativamente a economia familiar, através da redução das despesas em transportes, visto que podem dispor de um passe para todo o território, com um custo máximo de 40 euros.

O novo tarifário, que entrará em vigor a partir de 1 de maio, prevê a redução de custo de 50% nos títulos de 10 bilhetes pré-pagos, bem como vários melhoramentos no domínio dos transportes públicos, incluindo o transporte a pedido nas regiões mais rurais.

Na sessão, que contou com a presença do ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, o líder do Governo socialista sublinhou que o programa “não se destina só à redução do custo tarifário”, visto que “pelo menos 40% pode ser alocado a uma dimensão muito importante, que é o aumento da oferta”, o que permitirá aos autarcas desenhar a rede de transportes regional em função das necessidades e das dinâmicas de desenvolvimento.

Coesão territorial

O programa de redução tarifária nos transportes coletivos concorre também para o reforço da coesão territorial.

Trata-se de “um programa que não é só um programa amigo do ambiente, amigo das famílias, amigo da economia, mas também um programa muito amigo da coesão territorial, porque permite reforçar o direito à mobilidade de todos os cidadãos em qualquer zona do país”, referiu António Costa.

“O facto de passarmos a ter um título que abrange o conjunto destes territórios gera a oportunidade de se desenvolver outro tipo de relações que hoje são pouco frequentes, mas que poderão passar a ser muitíssimo mais frequentes, com maior comodidade e a menor custo, utilizando o transporte público” avançou o chefe do Executivo, apontando ainda outras vantagens para os territórios.

“Quanto maiores oportunidades existirem de mobilidade no interior da comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, menos dependentes estarão da centralidade da Área Metropolitana do Porto”, afirmou, acrescentando que esta realidade “será um fator importante de atratividade, de modernização e de densificação das relações no espaço desta comunidade intermunicipal”.

PART no Tâmega e Sousa

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) no Tâmega e Sousa prevê também descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho do território à cidade do Porto.

A partir de 1 de maio, passará a haver um passe mensal para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, no caso das ligações intermunicipais, e de 30 euros nas ligações no interior de cada concelho.

Além dos passes mensais, os utentes poderão adquirir os títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%.

Será, ainda, feito o reforço nas ligações entre as sedes do concelho e o Hospital Padre Américo, em Penafiel, promovendo assim o acesso aos cuidados de saúde dos 450 mil habitantes da região.

Conforme referiu na ocasião o presidente da comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa, Armando Mourisco, o transporte a pedido será implementado nos territórios mais rurais, nomeadamente nas aldeias dispersas e com população mais envelhecida.

De acordo com o autarca, estão a decorrer negociações entre a comunidade intermunicipal e a Área Metropolitana do Porto no sentido de garantir maior articulação entre os dois territórios no domínio dos transpores públicos

Financiamento

A comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa vai receber 1,8 milhões de euros do Orçamento do Estado, sendo que cada município vai comparticipar com 45 mil euros para aplicação do programa.

O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 comunidades intermunicipais recebam, por via do Orçamento do Estado, um valor global de 23,2 milhões de euros, por forma a poderem adotar medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

Por seu lado, cada uma das comunidades intermunicipais irá contribuir com 2,5 % da verba que lhes for transferida pelo Estado.

O PART conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de cerca de 12 milhões de euros dos municípios.