DIA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

A criação desta comemoração surge no contexto do IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013), através da Medida 43 «Instituir e divulgar o “Dia Municipal para a Igualdade”» (Área Estratégica 5 – Ambiente e Organização do Território, e vem evidenciar a imprescindibilidade do papel da administração local, nomeadamente dos municípios, na prossecução de políticas públicas para a igualdade e não discriminação, enquanto agentes privilegiados na descentralização e disseminação destas políticas a nível local.

A igualdade de oportunidades é um direito reconhecido constitucionalmente, e constitui um forte ativo da democracia e da criação de sociedades mais justas. 

É atribuição das autarquias locais a promoção e salvaguarda dos interesses das suas populações, devendo as Câmaras Municipais assegurar a integração da perspetiva de Género em todos os domínios de ação, designadamente através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade. 

Deste modo, os desafios e a abrangência da temática da igualdade, no que diz respeito ao incremento de políticas públicas locais que visem a promoção da igualdade de género e não discriminação, no sentido de promover a equidade de oportunidades e a solidariedade, devem ser uma prioridade das autarquias.

Assim, o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas vem felicitar e reconhecer todas as autarquias que assinalam o Dia Municipal para a Igualdade, mobilizando protagonistas e redes e promovendo iniciativas de cidadania local, num claro compromisso coletivo com a Igualdade.