Dever de recolhimento não termina com levantamento de medidas

“É muito importante que comecemos a falar sobre o processo de levantamento de medidas, que ele comece a ser preparado, mas também é muito importante que se compreenda que durante estes 15 dias estamos, apesar dos bons resultados, apesar do bom tempo lá fora, exatamente nas mesmas circunstâncias que estávamos até aqui”, explicou a governante na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros em que se anunciaram as linhas gerais do decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência.

Este decreto tem “poucas diferenças” face ao anterior, deixando de incluir as medidas relativas ao período da Páscoa e prevendo a possibilidade de participação em atividades relativas às comemorações oficiais do dia do trabalhador, “mediante a observação de recomendações das autoridades de saúde” e em articulação com as forças de segurança e os parceiros sociais, esclareceu.

Mariana Vieira da Silva, que considerou que os números da evolução da Covid-19 em Portugal “são positivos”, frisou que as medidas “permanecem em vigor durante os próximos 15 dias”.

A ministra de Estado e da Presidência clarificou depois as regras para o terceiro estado de emergência: “As medidas de confinamento obrigatório para doentes covid e para cidadãos que estejam em vigilância ativa permanecem em vigor, o dever especial de proteção para os maiores de 70 anos e para os doentes imunodeprimidos e com algumas doenças que sabemos que os torna vítimas mais graves desta doença permanece em vigor, como permanece em vigor o dever geral de recolhimento de todos os portugueses”, que “são o elemento fundamental” para se poder “passar para essa fase seguinte”.

Os cidadãos podem sair para trabalhar quando o seu trabalho não possa ser feito em teletrabalho, podem fazer compras, podem fazer exercício físico e dar passeios higiénicos, mas “continuam a não poder passear e usufruir do espaço público em condições” que até há pouco eram consideradas como sendo de normalidade, alertou a ministra.

Levantada cerca sanitária em Ovar

O Executivo anunciou depois o levantamento da cerca sanitária em Ovar “mediante a aplicação de limitações especiais”. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que este levantamento foi decidido após uma avaliação feita pela Direção-Geral da Saúde e depois de ouvido o presidente da Câmara Municipal de Ovar.

As forças de segurança vão permanecer em Ovar “de forma ativa”, mas com características diferentes das atuais, revelou.

“Aplicam-se não só aquelas regras que estão em vigor em todo o território nacional, mas também um conjunto de restrições que, de qualquer modo, permitirão aos cidadãos de Ovar ir trabalhar para fora do concelho”, explicou o governante, que adiantou que as pessoas de fora também podem entrar para trabalhar em Ovar.

No entanto, só podem regressar às empresas para trabalhar pessoas até aos 60 anos de idade e permanece a obrigação de estruturação das empresas com garantias de condições de higiene.

“Mantêm-se restrições. Não é possível ir passear a Ovar ou comprar pão de ló, por exemplo, ou não poderemos ir às zonas balneares que existem no concelho”, avisou o ministro da Administração Interna. As deslocações são apenas para trabalhar, por motivos de saúde ou para a compra de bens essenciais.

Celebração do 1º de maio com distanciamento adequado

Relativamente ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, Eduardo Cabrita revelou que vai poder ser celebrado, mas com “o distanciamento adequado”, e adiantou que aguarda as recomendações da Direção-Geral da Saúde sobre os requisitos de distanciamento social que devem ser acautelados.

Já esta semana as forças de segurança e o Ministério da Administração Interna vão entrar em contacto com as centrais sindicais sobre a melhor forma de se realizarem as celebrações.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que “não se trata de manifestações, mas sim de organizar celebrações oficiais”, desde que sigam as regras de distanciamento social.

Eduardo Cabrita avançou que, “relativamente ao 1º de maio, o que o Governo está a fazer nesta matéria é dar execução ao decreto do senhor Presidente da República, que faz uma referência expressa às celebrações do Dia do Trabalhador”. Ou seja, “estas celebrações oficiais devem ser compatíveis com o respeito das determinações de distanciamento social estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde e serão articuladas com as forças de segurança”, explicitou.

“As forças de segurança têm uma experiência de relacionamento exemplar com as centrais sindicais na organização de eventos de natureza sindical. Estou certo de que, desta vez também, este diálogo com as centrais sindicais decorrerá dessa forma”, sublinhou o ministro da Administração Interna.